Governo dos Açores reforça valor da despesa com Tarifa Açores para este ano

Segundo um comunicado do Governo Regional dos Açores, o Conselho do Governo esteve reunido, na quarta-feira, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, e decidiu “aprovar a resolução que altera o regulamento de atribuição de subsídio ao passageiro residente na Região Autónoma dos Açores nas viagens aéreas interilhas - Tarifa Açores”.Com a aprovação da resolução, “é reforçado o valor da designada Tarifa Açores em 4.500.000,00 euros, perfazendo um total de 13.500.000,00 euros, no ano de 2025”.Além disso, de acordo com a nota, são melhorados “os mecanismos de controlo da elegibilidade, por forma a assegurar a atribuição do subsídio exclusivamente aos residentes na região, de acordo com o Regulamento da Tarifa Açores”.“Em 2025, os açorianos continuam a aderir a esta medida de forma expressiva, cumprindo a mesma com o seu desígnio de promover uma maior circulação de pessoas e bens entre as ilhas, dando lugar a uma renovada dinâmica económica e social na região”, admitiu o Governo Regional liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro.Acrescenta que a "expressiva adesão" à medida “implica a necessidade do reforço da despesa com o subsídio em benefício do passageiro residente na região”.“A alteração, agora aprovada, ao regulamento de atribuição de subsídio ao passageiro residente na região nas viagens aéreas interilhas, permite dar enquadramento ao referido reforço da despesa de modo a assegurar a atribuição do subsídio nos restantes meses do ano de 2025”, indicou.A Tarifa Açores foi criada em 2021 pelo executivo de coligação e permite que o residente viaje a 60 euros para qualquer ilha da região (ida e volta).O Conselho do Governo aprovou outra resolução que autoriza a transferência para o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) da importância de 1.455.394,36 euros, para pagamento das despesas com a aplicação da regulamentação comunitária no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).Foi também aprovada a concessão de apoios, com limite máximo de 350 mil euros, a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo (com 2.º Ciclo, 3.º Ciclo e Ensino Secundário), para aquisição de manuais digitais.No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Governo dos Açores “considerou estratégico o investimento na educação digital, tendo como objetivos garantir o acesso à sociedade de informação, promover a igualdade de oportunidades e induzir a melhorias significativas nos meios de aprendizagem, em consonância com o Plano de Ação para a Educação Digital da União Europeia”.O executivo prossegue, desta forma, com o processo, iniciado em 2023, de modernização dos recursos tecnológicos dos espaços escolares, “através da aquisição de equipamentos informáticos, especializados e de laboratório, a utilizar por alunos e professores, bem como a criação de ambientes pedagógicos inovadores”.Foi ainda aprovado o Decreto Regulamentar Regional que regulamenta o Regime Jurídico de Apoios ao Sistema de Ação Social na região.“A implementação de um sistema de ação social justo e igualitário, com respeito pelo princípio da solidariedade, requer a complementaridade entre os vários atores que prosseguem objetivos neste âmbito”, justifica o executivo açoriano.