Governo dos Açores redefine reservas de caça em quatro ilhas
29 de jun. de 2018, 09:54
— Susete Rodrigues/AO Online
Com
a entrada em vigor, em fevereiro, do novo Regime Jurídico da Gestão dos
Recursos Cinegéticos e do Exercício da Caça na Região Autónoma dos
Açores foram revogadas todas as reservas de proteção existentes no
arquipélago.
Segundo nota do Gasc, com
as portarias agora publicadas mantém-se a existência legal das reservas
integral e parcial de caça, procede-se à redefinição das áreas
abrangidas e respetivas confrontações, estabelece-se a duração prevista
para a sua vigência, as ações a desenvolver, bem como as práticas
permitidas, condicionadas ou proibidas naquelas áreas.
Na ilha
de São Miguel são criadas 12 reservas de caça, sendo oito de âmbito
parcial para proteção da codorniz e quatro de âmbito integral, para
proteção de espécies como a galinhola, a narceja-comum e a
perdiz-cinzenta.
No Faial são criadas sete reservas parciais de caça à codorniz.
Na
ilha Graciosa também é criada uma reserva parcial de caça, com o
objetivo de proteção à codorniz, com uma área de cerca de 226 hectares,
na freguesia de Guadalupe.
Em Santa Maria, a reserva de caça criada é integral, para proteger o coelho-bravo, tendo uma área de cerca de 121 hectares.
Dentro
dos limites que definem as áreas das reservas integrais fica proibida a
caça a qualquer espécie cinegética, a libertação de cães de caça para
exercitamento e a prática de outras quaisquer atividades que prejudiquem
o normal desenvolvimento das espécies mencionadas.
Nas
reservas parciais de proteção à codorniz, é proibida a libertação de
cães de caça para exercitamento, assim como a prática de qualquer outro
ato venatório, com exceção da caça ao coelho-bravo pelo processo a
corricão, quando este é autorizado no calendário venatório e de acordo
com as limitações nele estabelecidas para o seu exercício.
Todas
estas reservas de caça têm um prazo de vigência de cinco anos,
renovável automaticamente por iguais períodos, desde que se mantenham as
condições que justificaram a sua criação.