Governo dos Açores reativa Conselho Consultivo da Administração Pública Regional
24 de abr. de 2023, 23:43
— AO Online/ GA
Com esta reativação, o Governo dos Açores pretende reforçar o diálogo e a valorização dos trabalhadores da Administração Pública Regional, reconhecendo o seu papel fundamental para o desenvolvimento dos Açores.A primeira reunião do Conselho Consultivo da Administração Pública Regional está agendada para o próximo dia 26 de abril, onde os conselheiros analisarão o Regulamento do Conselho Consultivo da Administração Pública Regional, as propostas de alteração ao procedimento concursal dos trabalhadores da Administração Pública Regional, a definição de novas linhas orientadoras na formação profissional dos trabalhadores da Administração Pública Regional, bem como recolher contributos para a criação da CRESAPRA - Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública Regional.Fazem parte deste Conselho Consultivo, representantes sindicais e da Administração Publica Regional, a AMRAA, a Anafre e o CESA, a que acrescem três personalidades indicadas por Despacho do Secretario Regional das Finanças e Administração Publica.Para este efeito, foram indicados os juristas Carlos Farinha e Simão Barbosa e a engenheira Sandra Costa, Secretária-Geral da ALRA.A reativação do Conselho Consultivo da Administração Pública insere-se no cumprimento do Programa do XIII Governo Regional dos Açores, que defende a urgência em potenciar a atratividade e a dignificação da profissão dos trabalhadores da Administração Pública, como veículos determinantes para a melhoria da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e às empresas.O Conselho Consultivo da Administração Pública Regional foi criado em 2002, através do Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2002/A, de 16 de setembro, mas funcionou intermitentemente até 2011. Agora, o Governo dos Açores pretende dar-lhe uma nova dinâmica e regularidade, reforçando o peso sindical, integrando entidades representativas do Poder Local, além de entidades de reconhecida competência nas áreas da sua atividade.