Governo dos Açores reafirma desagrado em relação a financiamento comunitário

“Os Açores, em particular, bem como todas as RUP [Regiões Ultraperiféricas da Europa], face à sua posição geoestratégica, devem ter acesso, da mesma forma direta e não por via nacional, aos fundos europeus”, insistiu o chefe do executivo.José Manuel Bolieiro falava no plenário da Assembleia Legislativa dos Açores, na cidade da Horta, durante uma interpelação ao Governo sobre fundos comunitários, apresentada pelo deputado da Iniciativa Liberal.O presidente do Governo Regional referia-se à intenção manifestada pela Comissão Europeia de centralizar a distribuição dos subsídios a nível nacional e não diretamente para as regiões autónomas, como até agora acontecia, lamentando que as regiões mais periféricas da Europa tenham deixado de ter prioridade em matéria de financiamento.“Torna-se muito complicado às nossas empresas, à nossa sociedade civil e à nossa Administração Pública concorrer em igualdade de circunstâncias com outras regiões, que tenham outro nível de desenvolvimento e capacitação técnica e científica”, realçou o presidente do Governo, dando conta das reuniões e diligências já feitas pelo executivo junto das instâncias comunitárias para que estas prioridades sejam revistas.As preocupações manifestadas por José Manuel Bolieiro deixaram desanimado o deputado único da IL nos Açores, Pedro Ferreira (que substitui no cargo Nuno Barata), que trouxe o tema ao parlamento regional, mas que disse esperar mais do executivo em matéria de defesa dos interesses da região nesta matéria.“Pois, preocupou-me senhor presidente do Governo, porque o seu discurso, naquela tribuna, é um discurso demasiado pessimista, para um otimista tão convicto”, apontou o deputado do IL, lamentando também que José Manuel Bolieiro não tenha respondido às principais questões levantadas pelo seu partido.Também José Pacheco, deputado do Chega, entende que os Açores não estão a fazer o seu trabalho de casa, em matéria de reivindicação de fundos comunitários, além de passarem a imagem de que os açorianos continuam “de mão estendida”, sempre dependentes de subsídios comunitários.“Nós continuamos a dar uma imagem para fora, e especificamente para a Europa, dos pobres coitados, que estão, continuamente, a precisar de apoios. Aqui, da parte do senhor presidente do Governo, eu ouvi um assumir de que, sem subsídios, esta terra não sobrevive e não é assim que deve ser”, sublinhou.António Lima, deputado do Bloco de Esquerda, defendeu que o financiamento comunitário deve estar orientado para as “necessidades regionais”, como é o caso da habitação, ao passo que João Mendonça, do PPM, entende que a região deve assumir uma “posição firme” na defesa do estatuto de ultraperiferia e contra a centralização da gestão de fundos na esfera nacional.Pedro Pinto, do CDS-PP, lembrou que foram os parceiros da coligação que governa na região “os primeiros” a mostrar a sua preocupação com esta matéria, insistindo na necessidade de o estatuto de ultraperiferia, consagrado no artigo 349º do Tratado da União Europeia, ser devidamente respeitado.O deputado do PS e antigo presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, manifestou-se preocupado com outra matéria: a alegada fraca execução orçamental dos atuais fundos comunitários nos Açores."A região tem uma taxa de execução de 15,18% e isso preocupa-nos”, afirmou.Em resposta, o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, criticou o alarmismo provocado pelos PS, recordando que os dirigentes daquele partido, também criticavam a fraca execução orçamental do Programa Operacional 2020, mas a verdade é que os Açores acabaram por executar 101% desses fundos europeus.Joaquim Machado, deputado do PSD, insurgiu-se, no entanto, contra a interpelação da IL, por entender que aquele partido “chegou tarde ao debate”, apesar de falar “com a arrogância" de quem pensa ter chegado primeiro, quando não deu, no passado, “qualquer contributo para esta matéria”.