Governo dos Açores reafirma compromisso com reforço de financiamento ao setor social

Numa posição enviada à agência Lusa, a Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social reiterou o objetivo de “garantir às IPSS” (Instituições Particulares de Solidariedade Social) e às Misericórdias “as condições necessárias para continuarem a desempenhar o seu papel relevante ao serviço dos açorianos”.“O Governo Regional dos Açores reafirma o seu compromisso com o setor social, prosseguindo uma política de atualização dos instrumentos de cooperação e de reforço do financiamento das respostas sociais de forma responsável, sustentável e financeiramente equilibrada”, defendeu.A posição surgiu após a União das IPSS dos Açores ter denunciado à agência Lusa na quarta-feira estarem em falta 4,2 milhões de euros em majorações, alertando que há instituições sem conseguir pagar o subsídio de férias.O Governo Regional salientou que o valor de 4,2 milhões de euros “corresponde ao mesmo montante já mencionado no ano transato no âmbito da atualização do Acordo Base para 2025”, não se tratando de “qualquer financiamento adicional em falta, nem de uma verba extraordinária por atribuir às instituições”.O Governo açoriano reforçou que aquele valor “representa apenas a diferença entre o montante que resultaria da aplicação dos referenciais utilizados em Portugal continental e o valor efetivamente atribuído” nos Açores.“Não existe qualquer montante de 4,2 milhões de euros pendente de pagamento ou de atribuição às IPSS e Misericórdias, tratando-se exclusivamente de um exercício comparativo entre dois modelos distintos de atualização dos acordos de cooperação”.A Secretaria regional lembrou que no início do ano foi atualizado o acordo com as instituições sociais, que resultou numa majoração de 2,4%, correspondente a cerca de dois milhões de euros, acordados na “sequência do reforço da dotação financeira assegurado pela tutela nacional”.Aquela atualização, destacou o Governo dos Açores, é “superior à taxa de inflação registada em 2025, que se fixou em 2,13%, bem como à inflação” prevista para 2026 (estimada em cerca de 2%).O executivo açoriano recordou, também, que encomendou um estudo sobre o “custo real das diferentes respostas sociais”, que permitirá “dispor de uma base técnica rigorosa para avaliar a adequação do atual modelo de financiamento, fundamentar eventuais revisões futuras dos acordos” e “reforçar, junto da República, a defesa das especificidades da região”.