Governo dos Açores quer transição de técnicos auxiliares de saúde pronta em agosto
10 de jul. de 2025, 09:29
— Lusa/AO Online
No
debate do diploma, que foi aprovado com votos a favor de PS, Chega, BE,
IL e PAN e abstenções de PSD, CDS-PP e PPM, a secretária da Saúde
adiantou que já está concluída a transição de 300 trabalhadores das
unidades de saúde, estando a decorrer a mudança dos profissionais que
trabalham nos hospitais.Segundo Mónica
Seidi, que falava no plenário da Assembleia Regional, na Horta, o
Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) pretende concluir as transições “ao
longo do mês de julho” para proceder aos pagamentos e dar o “processo
como concluído em agosto”.Na apresentação
do projeto de resolução, o deputado do BE/Açores, António Lima, lembrou
que a carreira especial de Técnico Auxiliar de Saúde entrou em vigor em
janeiro de 2024 e criticou a demora do Governo Regional em promover a
transição daqueles profissionais para a nova situação laboral.“Este
atraso tem consequências reais e graves, uma vez que os trabalhadores
continuam a desempenhar funções exigentes e especializadas sem o devido
reconhecimento legal e salarial, acumulando perdas que se tornam cada
vez mais difíceis de justificar”, alertou.António
Lima reivindicou a mudança para a nova carreira “no prazo máximo de um
mês” e o “pagamento dos salários de acordo com a nova carreira, com
efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2024, logo após a conclusão dos
processos”.“Esta é uma questão de justiça
laboral e é, acima de tudo, uma questão de dignidade para quem, todos os
dias, cuida da saúde dos açorianos e açorianas”, sublinhou o bloquista.Durante
a discussão, a social-democrata Salomé Matos acusou o Bloco de
“oportunismo” porque o “trabalho já está feito”, tal como o centrista
Pedro Pinto, que defendeu que o BE "recomenda ao governo aquilo que o
governo já está a fazer”.Da parte do maior
partido da oposição, o socialista José Toste afirmou que o Governo
Regional falhou com o prazo anunciado para a transição daqueles
trabalhadores, pedindo explicações ao executivo açoriano.Olivéria
Santos (Chega) considerou que o diploma “repõe justiça social”,
independentemente de “ser extemporâneo ou não”, enquanto João Mendonça
(PPM) insistiu que o processo encontra-se na "fase final".O
deputado do PAN, Pedro Neves, evocou a relevância do partido para a
criação daquela carreira, que, lembrou, teve origem numa anteproposta da
Assembleia Regional.