Governo dos Açores quer manutenção de plano estratégico regional para PAC 2021/2027
21 de nov. de 2018, 19:09
— Lusa/AO Online
“Os
Açores são uma região dotada de autonomia política, legislativa e
administrativa, com especificidades próprias, que importa continuar a
atender no próximo quadro comunitário, sendo para isso importante que
tenha um plano estratégico próprio para a PAC 2021/2027”, afirmou João
Ponte, após uma reunião em Lisboa com o ministro da Agricultura,
Florestas e Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos, e com o secretário
de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira.Segundo
nota de imprensa do executivo regional, João Ponte sublinhou que as
características dos Açores “tornam mais difícil o exercício da
agricultura, a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento harmonioso
das zonas rurais, exigindo abordagens distintas do território
continental, metas e objetivos diferentes, que só podem ser atendidas
com políticas e respostas diferenciadas”.“Por isso, o Governo dos Açores defende a regionalização dos planos estratégicos para a próxima PAC”, adiantou João Ponte.A
proposta de regulamento para a implementação da PAC de 2021/2027 dita a
elaboração de um plano estratégico único por Estado-membro, que abrange
o apoio comunitário no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de
Desenvolvimento Rural (FEADER).Para
o governante, a execução da proposta “levaria à definição de
indicadores e metas que não têm aplicação nos Açores, porque a realidade
agrícola é distinta do território continental”.João
Ponte defende, também, a necessidade de um período de transição de um
ou dois anos entre o atual e o próximo Quadro Comunitário de Apoio, para
que sejam garantidos os apoios aos agricultores e os meios financeiros
para a modernização do setor, tendo-se mostrado satisfeito com o apoio
do Governo nacional nestas matérias.