Governo dos Açores quer mais autonomia fiscal na Lei de Finanças regional

José Manuel Boleiro, que tem vindo a articular posições sobre a LFRA com Miguel Albuquerque, líder do Governo Regional da Madeira, bem como com os parceiros sociais nos Açores, preconizou a necessidade de um “exercício de solidariedade nas transferências do Orçamento do Estado no sentido de apoiar o desenvolvimento” dos Açores, “combatendo-se os sobrecustos de insularidade, penosos para a economia privada e também para as responsabilidades públicas”. O chefe do executivo açoriano manifestando-se apologista de “mais autonomia, por exemplo, a nível tributário”, perspetivando “outras capacidades e competências fiscais para ajudar a promover a competitividade territorial no desenvolvimento, a captação de investimento estrangeiro ou de reforço de capitalização do tecido empresarial”.“São reflexões que estaremos em progresso a construir para fazer também a defesa dos interesses do desenvolvimento do país inteiro a partir dos Açores e da Madeira na relação com o todo nacional”, disse, em declarações aos jornalistas na sequência de uma audiência, em Ponta Delgada, com o bastonário da Ordem dos Economistas.Bolieiro reiterou que tem vindo a trabalhar com Miguel Albuquerque no dossiê da LFRA, visando “o mais depressa possível ter uma posição conjunta” para, no quadro da Assembleia da República, apresentar contributos para a revisão.O governante reconheceu que esta matéria está condicionada pelo cenário de eleições legislativas nacionais.A Assembleia Legislativa da Madeira vai participar no seminário subordinado ao tema “Evolução e futuro da Lei de Finanças Regionais”, que decorre em 21 de fevereiro, nos Açores, informou o parlamento regional.A decisão, depois do convite endereçado ao parlamento madeirense, foi tomada na reunião da Conferência de Representantes dos partidos com assento na Assembleia Legislativa da Madeira.O evento é promovido pelo Conselho Económico e Social dos Açores e vai decorrer na cidade de Ponta Delgada.“Chegados a 2022, e passados dois anos de pandemia [de covid-19], começa a ficar cada vez mais evidente que existem novos acertos que necessitam ser feitos, quer pelas novas circunstâncias estruturais da despesa pública criadas pela pandemia, quer pelos níveis inusitados de endividamento a que foi necessário recorrer para lidar com as consequências gravosas da pandemia”, refere o documento de enquadramento do seminário, citado na informação divulgada pelo parlamento madeirense.A Assembleia Legislativa da Madeira já aprovou, por unanimidade, uma proposta de revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas.Nos Açores foi criada uma comissão para a revisão.