Governo dos Açores quer empresários açorianos com apoio por aumento de salário mínimo
10 de dez. de 2021, 10:51
— Lusa/AO Online
“Essa
carta nunca chegou a ser respondida. Vamos, de novo, insistir. Caso essa
exclusão se mantenha, o Governo decidirá, com certeza, refletir sobre a
extensão de um apoio idêntico a nível regional. Para já, estamos na
insistência de não sermos excluídos de uma medida que devia ser para
todo o país”, adiantou Joaquim Bastos e Silva, em declarações aos
jornalistas, em Angra do Heroísmo.A Câmara
do Comércio de Angra do Heroísmo (CCAH) e o Núcleo de Empresários da
Lagoa (NELAG) reivindicaram, na terça-feira, apoios para as empresas
suportarem os encargos com o aumento do salário mínimo nacional.As
associações empresariais pedem que, “à semelhança do que acontece no
continente português, e com os mesmos critérios adotados, as empresas
sejam ajudadas a suportar o aumento do salário mínimo regional, com o
pagamento único de 85% do incremento anual resultante na Taxa Social
Única, por cada trabalhador abrangido pela medida, pelo ano 2022, e com
retroatividade a 2021”.Questionado pelos jornalistas, Joaquim Bastos e Silva disse que o Governo Regional
“vai analisar essa situação”, mas defendeu que os empresários dos Açores
não devem ser excluídos do apoio atribuído pelo Governo da República,
como aconteceu este ano.“Em 2021, fomos
excluídos de uma medida que devia ter cobertura nacional. Quem decretou o
aumento do salário mínimo foi o Governo para todo o território
nacional, portanto, a medida de compensação também deveria ter sido para
todo o território nacional”, frisou.O
secretário regional das Finanças disse que aguarda por uma resposta do
ministro da Economia “há seis meses”, acrescentando que vai “insistir”
para que esse apoio seja atribuído aos empresários açorianos.“Cria
uma desigualdade e, no fundo, é tomar a medida e não assumir a
responsabilidade da mesma, porque a medida não é para o continente, é
para todo o território nacional”, sublinhou.Em
causa está um apoio às empresas que pode chegar aos 112 euros por
trabalhador, que passe a auferir o novo salário mínimo (710 euros no
continente português ou 740,25 euros nos Açores).