Governo dos Açores quer criar comissão de recrutamento para administração pública

Na apresentação das conclusões do Conselho do Governo Regional, o secretário da Agricultura adiantou que o executivo aprovou uma proposta de decreto legislativo para criar a comissão de recrutamento e seleção para a administração pública dos Açores.“Nós apresentámos a mesma proposta que já tínhamos apresentado no âmbito do XIII Governo em 2023. A proposta deu entrada na assembleia, mas depois, como é sabido, houve um processo eleitoral e todos os diplomas em apreciação caíram”, afirmou António Ventura, falando nas Velas, em São Jorge.E acrescentou: “O Governo Regional, como fazia parte do programa eleitoral, apresenta uma comissão de recrutamento e seleção da administração pública regional. Estamos a cumprir”.Com a proposta, o executivo açoriano pretende “introduzir maior transparência, isenção, rigor e independência a um procedimento que pretende selecionar o melhor perfil para o lugar na administração pública”, criando uma comissão independente para recrutar os dirigentes intermédios.Questionado sobre a possibilidade de existir um entendimento entre PSD e PS para reformar o acesso à função pública, o secretário afirmou que os consensos são “sempre possíveis”, mas remeteu para os respetivos grupos parlamentares.“É sempre possível, nos pontos que nos unem e que estão mais próximos, haver um consenso. Agora vai partir, obviamente, da vontade dos grupos parlamentares encontrarem esse consenso ou não. Em termos políticos, cada partido tem a sua visão”, assinalou.O Conselho do Governo Regional aprovou também a adaptação à região do “Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central” e a transferência de 262 mil euros para a Associação para o Desenvolvimento e Formação do Mar dos Açores.O executivo dos Açores, que esteve reunido durante a visita estatutária a São Jorge, que termina hoje, aprovou o reforço da “comparticipação financeira atribuída à SATA para a operação de 2024 do Cartão Interjovem” devido à “forte adesão” da medida.A 27 de março, o PS/Açores apresentou uma proposta para criar uma comissão de recrutamento para reformar o acesso à administração pública regional, a ser eleita pela Assembleia Regional, de forma a promover a “transparência” e a “confiança nas instituições”.Na ocasião, o líder dos socialistas açorianos disse estar disponível para dialogar com as outras forças políticas, mas avisou que “não vai abdicar do princípio da transparência”.