Governo dos Açores propõe integrar docentes contratados sucessivamente em quadros de ilha

“Pela primeira vez, no todo do território nacional, os Açores inauguram um sistema em que o recurso sistemático à contratação nas nossas escolas determina a abertura de vaga. Isso não existe em mais lado nenhum no país”, afirmou a secretária regional da Educação, Sofia Ribeiro, em declarações aos jornalistas.A governante falava, em Angra do Heroísmo, após horas de negociação com o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) e com o Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), na terceira e última reunião do processo negocial sobre a alteração ao regulamento do concurso de docentes.O decreto legislativo regional, que será ainda aprovado em Conselho de Governo e enviado à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, prevê que os docentes com contratação sucessiva há três anos entrem para um quadro de ilha.“Criamos um sistema paralelo, em que o recurso sistemático à contratação, portanto às vagas transitórias, é assumido pelo Governo Regional como constituindo vagas que devem dar lugar à entrada de quadro”, apontou Sofia Ribeiro.Na proposta inicial estava prevista a integração destes docentes num quadro regional, na segunda versão em quadros de zona (com as ilhas divididas em quatro grupos) e na final evoluiu para quadros de ilha.O SPRA chegou a acordo com a tutela e considerou que, com esta medida, “brevemente a precariedade docente nos Açores será absolutamente residual”.“Por princípio, consideramos que o quadro de escola deveria ser o único quadro, porque é aquele que garante uma vida estável e satisfação profissional. Apesar de tudo consideramos que a assinatura deste documento vai melhorar a vida dos professores precários dos Açores, mas também dos professores que já são do quadro, mas estão longe da sua área de residência”, frisou o presidente do SPRA, António Lucas.Já o SDPA disse concordar com “o princípio que está na génese da proposta”, mas não chegou a consenso sobre “a forma como se aplica a integração dos docentes” e defendeu que o universo de professores abrangidos deveria ser alargado para 400.“O SDPA não pode aceitar que o termo da precariedade laboral possa significar instabilidade pessoal e profissional dos docentes sucessivamente contratados na região”, salientou o presidente do sindicato, Ricardo Baptista, defendendo que os docentes deviam ser integrados em quadros de escola e não de ilha.Inicialmente, o executivo açoriano admitia abrir 230 vagas para a integração destes docentes, mas hoje Sofia Ribeiro disse que a medida poderá abranger 268 professores.Segundo a secretária regional, que já foi dirigente do SDPA, “seria uma total irresponsabilidade” integrar todos os docentes com contratação sucessiva nos quadros de escola, porque isso poderia provocar a existência de um número “excedentário” em algumas unidades orgânicas.“Se eu pudesse só criava quadros de escola, obviamente. Agora o que o Governo não pode fazer é estar a criar excedentários no sistema. Essa é a nossa obrigação. Temos de olhar para um sistema e perceber como é que vamos criar justiça, principalmente com os colegas contratados, mas não podemos também gerar um sistema de excedentários”, justificou.A governante garantiu, no entanto, que “a abertura dos quadros de ilha não vai roubar vagas aos quadros de escola” e que será dada sempre “primazia aos quadros de escola”.Sofia Ribeiro disse ainda que a proposta está “devidamente cabimentada”, mas não quis revelar o investimento necessário para a sua implementação.