Governo dos Açores propõe incentivos de cinco anos para fixar médicos e enfermeiros

A proposta de orçamento regional, entregue na Assembleia Legislativa, determina que “os trabalhadores médicos a contratar, independentemente do vínculo, pelo Serviço Regional de Saúde, em especialidades consideradas especialmente carenciadas têm direito a incentivos de natureza pecuniária”.As “áreas carenciadas são definidas por despacho conjunto dos membros do Governo Regional com competência em matéria de finanças e de saúde”, é acrescentado no documento.O valor do incentivo pecuniário é “fixado em função das carências sentidas nas respetivas ilhas, por zonas, em percentagem relativa à remuneração base correspondente à primeira posição remuneratória da categoria de assistente da carreira médica”.Para as ilhas de São Miguel e Terceira, está previsto um incentivo de 35%, enquanto no Faial e Pico, o acréscimo é de 40%.Nas ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo, o apoio é de 45 %.“O incentivo pecuniário é atribuído pelo período de cinco anos após a celebração do contrato de trabalho com os serviços e estabelecimentos de saúde do Serviço Regional de Saúde”, lê-se no documento.O incentivo, é ainda referido, “depende da assunção do compromisso por parte do trabalhador médico de prestar serviço no local onde foi admitido, pelo período de cinco anos”.O incumprimento daquela obrigação, “por factos imputáveis ao trabalhador médico”, implica “a devolução dos valores recebidos a título de incentivos pecuniários, acrescidos de juros devidos à taxa legal”, é estabelecido.Quanto aos incentivos à fixação de enfermeiros, é salientando, diz respeito às “ilhas onde a sua falta é especialmente sentida”.O incentivo pecuniário é igualmente "atribuído pelo período de cinco anos após a celebração do contrato de trabalho com os serviços e estabelecimentos de saúde do Serviço Regional de Saúde”, é assinalado.Os termos do incentivo serão determinados por decreto regulamentar regional.Em janeiro de 2022, foram publicadas no Diário da República incentivos monetários entre 35% e 45%, durante três anos, para médicos que quisessem fixar-se na região, para além de outros apoios (apoio à formação, à renda da casa e deslocação da família, bens e viatura, escola para os filhos e vantagens para cônjuges).