Governo dos Açores promove estudo social e económico do setor das pescas

O secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Gui Menezes, declarou aos jornalistas, no final de uma audição parlamentar, que existiam estatísticas que apontavam para cerca de 3.000 pescadores nos Açores, mas as várias entidades que apuram estes números não cruzam dados, estimando o governante que sejam entre 2.400 e 2.600 estes profissionais.“A Direção Regional das Pescas está a verificar [com base no estudo] tudo isso: quem são os pescadores, os não marítimos que vão muitas vezes para o mar sem habilitações. Está-se a fazer uma revisão geral de toda esta atividade e os últimos números apontam para 2.400 a 2.600 pescadores".O titular da pasta do Mar apontou que está a surgir uma “nova realidade nos Açores”, revelando que, em algumas ilhas onde havia a convicção de que haviam muitos pescadores, “começa a haver algumas dificuldades de tripulantes” para as embarcações de pesca. Gui Menezes foi ouvido na Comissão de Economia sobre a proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 53/XI, que introduz uma segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2010/A, de 9 de novembro, que aprova o quadro legal da pesca açoriana, em harmonização com a realidade nacional e um regulamento comunitário no âmbito da Política Comum de Pescas. O secretário regional explicou que a transposição da diretiva comunitária, obrigatória, sob pena de haver penalização de fundos comunitários, não implica “nenhumas infrações novas”, mas uma “definição de tipologias de infrações que já eram graves no atual diploma, às quais passam a ser atribuídos pontos consoante a gravidade”.O governante explicou, a título de exemplo, que pescar numa zona protegida é considerada uma infração “muito grave que tem um determinado número de pontos certamente maior do que outro de tipo de infração, também grave, mas não tanto”.Segundo o secretário regional, a nova legislação acaba por ser “menos penalizadora num certo sentido porque, para haver um impedimento de uma embarcação ir para o mar, é necessário uma série de infrações acumuladas, e quando se atinge um determinado número de pontos é que se assiste à contraordenação”.“No caso concreto deste sistema novo de pontos, seria necessário as infrações graves serem cometidas com alguma regularidade para se chegar a este ponto”, frisou. O presidente da Federação das Pescas dos Açores, Gualberto Rita, também ouvido em sede de comissão parlamentar, considerou que o sistema de penalização por pontos deveria ser aplicado tanto à pesca lúdica como aos pescadores profissionais.Gualberto Rita defende que, no caso da pesca local, deveria ser aberto um regime de exceção, uma vez que das infrações cometidas “não há a necessidade de haver lugar a sanções graves e muito graves, uma vez que estas são leves”.Segundo o dirigente, este já não é o caso dos atuneiros, onde “há que haver algum cuidado por parte dos armadores por causa das licenças de pesca dessas embarcações, bem como dos mestres das mesmas, acima dos 24 metros”.O sistema de pontos previsto para todo o espaço comunitário contempla a penalização do mestre de embarcação e da licença de pesca.