Governo dos Açores promete integrar contratos covid-19 até ao final do ano
11 de set. de 2024, 09:30
— Lusa/AO Online
“É certo que o governo já iniciou
o processo e é certo que esse processo, finalmente, até ao final deste
ano, seguramente, estará concluído e todos os trabalhadores elegíveis
serão integrados na administração pública regional”, adiantou a
secretária regional da Saúde e Segurança Social.Mónica
Seidi falava durante o plenário da Assembleia Regional, na Horta, a
propósito de uma iniciativa do BE que pretendia a criação de um “regime
excecional de constituição de relações jurídicas de emprego no Serviço
Regional de Saúde”, que acabou por ser retirada pelo proponente.Em
causa estão cerca de 536 profissionais dos centros de saúde e hospitais
da região, de acordo com o texto da iniciativa do BE, que cita dados do
executivo açoriano. O deputado do Bloco
António Lima considerou que o diploma do partido, “apresentado no início
da legislatura, foi o motor para o Governo Regional agir”.“Não
seria pelo Governo Regional de direita que estes trabalhadores teriam
estabilidade, mas não esquecer os que durante este período perderam o
emprego”, realçou.A deputada do PSD/Açores
Sabrina Furtado acusou o BE de ser um dos promotores do atraso na
integração daqueles trabalhadores devido ao chumbo do Orçamento para
2024.O socialista José Toste alertou que a
integração dos contratos covid-19 poderá criar uma “situação de
injustiça com trabalhadores contratados em momento anterior” à pandemia
da covid-19 e que ainda não viram o contrato regularizado.Por
seu lado, a deputada do Chega Olivéria Santos disse ser “fundamental
reforçar a contratação de novos profissionais de saúde”, enquanto João
Mendonça, do PPM, evocou as medidas do Governo Regional para a
valorização das carreiras na saúde.Pelo
CDS-PP, Pedro Pinto avisou que a “vulgarização dos mecanismos
extraordinários” de integração de trabalhadores não pode ser “a regra”.Já
o liberal Nuno Barata defendeu a importância de se cumprirem as regras
de admissão à função pública porque as “regularizações extraordinárias
são um perigo para a democracia”.Na
sexta-feira, o SINTAP considerou que estão "finalmente" criadas as
condições para a regularização extraordinária dos trabalhadores
admitidos no Serviço Regional de Saúde ao abrigo de contratos covid-19,
após um despacho das Finanças.