Governo dos Açores procura parceiros para criar salas de chuto nos Açores
Hoje 11:04
— Lusa/AO Online
“Se
decidirmos abrir uma sala de consumo assistido, ela tem de ser
explorada, ou seja, alguém tem de gerir o seu funcionamento (ONG’s ou
outras instituições), e não propriamente a Direção Regional de Prevenção
e Combate às Dependências, que não tem recursos, nem orgânica para
exercer essa função”, justificou a governante, ouvida na Comissão
de Assuntos Sociais do parlamento açoriano, reunida em Ponta Delgada.Em
causa está um projeto de resolução apresentado pelo deputado único do
PAN, Pedro Neves, que defende a implementação de salas de consumo
assistido de drogas nos Açores, em especial nas cidades de Ponta Delgada
e da Ribeira Grande, como forma de garantir o acompanhamento e o
combate aos riscos para a saúde pública, do consumo descontrolado de
estupefacientes, por parte de vários cidadãos sem abrigo.“Primeiro
temos de definir se é isso que pretendemos implementar ou não, para
depois irmos ao segundo passo, onde teremos de definir um modelo”,
ressalvou Mónica Seidi, acrescentando que “nunca será o Governo
Regional”, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, a
definir “sozinho”, um modelo que dê resposta aos toxicodependentes.Mónica
Seidi lembrou que nas cidades de Lisboa e do Porto, onde já existem
salas de consumo assistido de drogas, estes projetos funcionam em
parceria com a respetivas câmaras municipais, modelo que poderá também
ser adaptado às ilhas.“A colaboração pode
ser feitas em várias formas, e não quer dizer que as câmaras municipais
tenham de participar com dinheiro”, lembrou a governante, acrescentando
que “o importante é todos os intervenientes estarem devidamente
alinhados na necessidade de implementação desta medida”.A
secretária regional da Saúde e da Segurança Social do Governo dos
Açores foi também ouvida, por proposta urgente do Bloco de Esquerda, a
propósito dos atrasos no pagamento de apoios sociais às instituições
particulares de solidariedade social (IPSS) e às misericórdias dos
Açores, devido à demora na transferência de verbas por parte do Governo
da República.“Esta situação deveu-se ao
facto desses valores não terem sido apurados para a região”, justificou a
governante, adiantando que questionou, na ocasião, o executivo de Luís
Montenegro sobre as razões que levaram a que o arquipélago dos Açores
tenha ficado de fora do estudo elaborado pela República, para determinar
a atualização do valor padrão dos apoios sociais.Mónica
Seidi lembrou que o assunto já está ultrapassado, e que as verbas a
transferir da República já chegaram às instituições açorianas, mas
entende que “a negociação” entre o executivo nacional e o regional, até
não correu mal, do ponto de vista financeiro.“O
valor recebido em 2025, é superior em cerca de 200 a 300 mil euros, do
que aquele que foi recebido em 2024. Eu não considero que a negociação
tenha falhado, agora não me vou pronunciar sobre as expectativas das
instituições”, frisou a titular das pastas da Saúde e da Segurança
Social no arquipélago.Em dezembro de 2025,
a demora na transferência de apoios para as IPSS dos Açores, por parte
da República, levou a atrasos no pagamento de vencimentos e de subsídios
de Natal de muitos funcionários, situação que, garante o Governo
Regional, está já ultrapassada.