Governo dos Açores prevê lançar avisos do PO2030 "nas próximas semanas"

“Não estamos nem atrasados, nem adiantados. Estamos exatamente a dar este pontapé de saída no momento em que tínhamos de dar, no momento das negociações e agora que a Comissão Europeia pôde cá vir aos Açores, para fazermos este primeiro comité de acompanhamento”, afirmou o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública dos Açores, Duarte Freitas.O governante do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM falava, em declarações aos jornalistas, à margem da primeira reunião do Comité de Acompanhamento do Programa Açores 2030, que decorre em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, e em que participaram representantes da Comissão Europeia. Segundo Duarte Freitas, alguns avisos “estão a ser preparados” e serão lançados “nas próximas semanas”, altura em que deverá ser publicada também a regulamentação do novo sistema de incentivos para investimento privado Construir 2030.“Já foi aprovado o decreto legislativo regional no parlamento regional, estamos a finalizar agora a regulamentação específica e logo que possam sair os primeiros avisos, naturalmente também o sistema de incentivos estará ativo”, frisou.O PS criticou recentemente o atraso na implementação do sistema de incentivos, alegando que o executivo açoriano ainda não tinha auscultado as câmaras de comércio da região sobre a regulamentação, mas o titular da pasta das Finanças vincou que o Construir 2030 “foi trabalhado e dialogado com as associações empresariais e com os empresários, juntando centenas de pessoas ao longo das nove ilhas dos Açores desde o verão passado”.Questionado sobre as críticas do maior partido da oposição, que governou a região durante 24 anos, até 2020, sobre o atraso na abertura dos avisos, em comparação com outras regiões do país, Duarte Freitas reiterou que o PO2030 não está atrasado, nem adiantado.“O que está verdadeiramente em atraso nos Açores é uma oposição responsável. Disso é que os açorianos se podem talvez queixar”, frisou, alegando que “alguma oposição devia ter mais responsabilidade, até porque sabe as coisas como se fazem e sabe que a Comissão Europeia tinha de vir” à região.O secretário regional das Finanças assegurou ainda que o Programa Operacional 2020 terá uma taxa de execução “muito próxima dos 100%”.“Estamos a fazer um enorme esforço para finalizar o [PO] 2020, porque há um conjunto de projetos públicos e privados que estão a ser ultimados. Tem de estar tudo concluído até ao final deste ano, de maneira a não desperdiçarmos verbas comunitárias”, apontou.O novo programa operacional para os Açores mantém uma verba de 1.140 milhões de euros, mas reduz em 114 milhões de euros o montante do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e aumenta em 116 milhões o montante do Fundo Social Europeu, dando mais ênfase à qualificação.“Os Açores não se podem queixar das taxas de execução no passado, sempre foram muito razoáveis. Agora, com as taxas de execução que tivemos até aqui e com o modelo seguido até aqui, tivemos indicadores sociais terríveis de abandono escolar precoce, de pobreza, de desigualdades. Isso só pode ser alterado fazendo diferente”, defendeu o governante.Duarte Freitas sublinhou ainda que a economia açoriana está a crescer “há 24 meses consecutivos” e que, “segundo os relatórios da Comissão Europeia mais recentes, os Açores serão das regiões que preveem um crescimento maior em toda a Europa”.“Até 2028, a Comissão Europeia estima um crescimento para Portugal de cerca de 3 pontos percentuais e para os Açores de mais do dobro, 7 pontos percentuais”, vincou.O comité de acompanhamento do Programa Operacional 2030 tem uma “maior presença de entidades não governamentais” do que o do anterior programa, passando de 25 para 44%.