Governo dos Açores nega haver 40 ex-quadros da Cofaco sem subsídio de desemprego
13 de nov. de 2019, 16:38
— Lusa/AO Online
“As afirmações do
sindicato relativamente à situação dos ex-trabalhadores da Cofaco não
correspondem à verdade e considero que são uma enorme
irresponsabilidade”, afirmou o secretário regional do Mar, Ciência e
Tecnologia dos Açores, Gui Menezes, em declarações à agência Lusa.Em
maio de 2018, a conserveira Cofaco, dona do atum Bom Petisco, encerrou a
fábrica da ilha do Pico, despedindo 162 trabalhadores, com o
compromisso de abrir uma nova fábrica até janeiro de 2020, com
capacidade inicial para 100 trabalhadores e a possibilidade de aumentar o
efetivo até 250.Na terça-feira, o
coordenador da União dos Sindicatos de Angra do Heroísmo (USAH), Vítor
Silva, disse que até ao final do ano existirão “mais de quatro dezenas
de pessoas” sem subsídio de desemprego.“Há
pessoas que estão a passar fome. Há pessoas que foram despedidas da
Cofaco e não têm qualquer rendimento”, afirmou em declarações à agência
Lusa.Segundo o secretário regional do Mar,
Ciência e Tecnologia, neste momento, existem apenas duas pessoas que
não estão a receber subsídio de desemprego e outras três perderão o
apoio social até ao final deste ano, mas poderão recorrer ao subsídio de
desemprego subsequente.“Três
trabalhadores ficaram sem subsídio de desemprego, dois em setembro e um
em outubro, no entanto, uma delas está a receber o subsídio social de
desemprego subsequente e as outras duas não requereram este subsídio.
Até ao final do ano, três trabalhadores ficarão sem subsídio de
desemprego. Poderão recorrer, alguns deles, ao subsídio de desemprego
subsequente”, avançou.O governante disse
que, em maio de 2018, oito funcionários “passaram à reforma ou não
solicitaram subsídio de desemprego” e dos restantes “62 estão a
trabalhar, três estão em formação profissional e 84 estão a receber
subsídio de desemprego”. Gui Meneses
sublinhou que muitos trabalhadores “não aceitaram as propostas de
trabalho que lhes foram proporcionadas”, mas assegurou que “nenhum
trabalhar que eventualmente venha a ficar sem subsídio de desemprego
ficará sem uma proposta de trabalho”. “Julgo
que é lamentável este aproveitamento dos trabalhadores da Cofaco, ainda
por cima por serem pessoas que em determinado momento da sua vida
ficaram numa situação de maior fragilidade”, criticou, alegando que
dizer que existem pessoas a passar fome “ultrapassa tudo o que é
razoável”. “O Governo dos Açores
acompanhou, acompanha e vai continuar a acompanhar estes trabalhadores
para assegurar que nenhum ex-funcionário da Cofaco fique sem rendimentos
e numa situação precária”, acrescentou.Em
julho de 2018, a Assembleia da República aprovou por unanimidade uma
resolução, proposta pelo PCP, publicada em Diário da República no mês
seguinte, que previa a criação de um “regime especial e transitório de
facilitação de acesso, majoração de valor e prolongamento de duração de
apoios sociais aos trabalhadores em situação de desemprego” na ilha do
Pico, mas até ao momento a medida ainda não foi implementada.Questionado sobre o atraso, Gui Menezes remeteu as responsabilidades para a Assembleia da República.“É
um assunto que neste momento nos ultrapassa, porque é um assunto da
Assembleia da República, que teve os trâmites que deveria ter. Sobre
isso não há mais nada a dizer”, afirmou.Quanto
à nova fábrica da Cofaco na ilha do Pico, o secretário disse que, de
acordo com a empresa PDM, as obras devem iniciar-se “no final deste ano
ou no início do ano que vem”. A plataforma
sindical, constituída pela USAH, pelo Sindicato dos Trabalhadores das
Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio,
Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT), pela
Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria
e Turismo de Portugal (FESAHT) e pela CGTP-IN, vai solicitar uma nova
reunião com secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia e enviou já
um ofício ao Ministério do Trabalho, propondo, entre outras medidas, “a
passagem à reforma, sem penalização de um número significativo de
trabalhadores com mais de 55 anos”.