Governo dos Açores não garante passagem de todos os trabalhadores da Azorina para administração regional
5 de jan. de 2021, 11:37
— Lusa/AO Online
"Não
haverá alteração de vínculos. Quem está nos quadros da Azorina ficará
nos quadros da tutela. Em relação aos restantes vínculos laborais, terá
de ser feita uma reavaliação das necessidades permanentes dos serviços e
dessa análise verificar-se-á se serão integrados ou não", explicou
Alonso Miguel, em declarações aos jornalistas no final de uma reunião
com o Conselho de Administração da empresa, realizada na ilha do Faial.A
Azorina, que gere os centros ambientais e de interpretação dos Açores,
tem 206 colaboradores, metade dos quais em regime precário.Segundo
o secretário regional, a decisão de extinguir a Azorina prende-se com a
necessidade de garantir "critérios de eficiência e de rigor na gestão
dos recursos públicos", recordando que, no caso desta empresa pública,
existe uma "clara duplicação de recursos e de competências"."Não
faz sentido nós termos uma empresa pública regional cujas competências
coincidem, quase na íntegra, com as competências da tutela", adiantou o
secretário regional do Ambiente e Alterações Climáticas, acrescentando
que o objetivo é "eliminar a duplicação de serviços e eliminar também a
sobreposição de competências".Os
trabalhadores da Azorina, que gerem os vários centros de interpretação
dos Açores, queixam-se de não terem sido ouvidos pela tutela e já
manifestaram o seu desagrado junto da Câmara Municipal da Horta,
concelho onde a empresa está sedeada.Alonso
Miguel diz que os trabalhadores "têm o direito de se organizarem e de
pedirem os esclarecimentos que entenderem", mas lembrou que, em devido
tempo, deu conta da intenção do Governo de extinguir a Azorina, bem como
a Sinaga e a SDEA - Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos
Açores."Na discussão do Programa do
Governo, tive oportunidade de dizer que os trabalhadores seriam todos
integrados, no âmbito do processo de internalização, e também foi
mantida uma reunião com a presidente do Conselho de Administração da
Azorina, onde isso foi referido", insistiu o governante.O
presidente da Câmara da Horta, José Leonardo Silva (PS), recebeu em
dezembro um grupo de trabalhadores da Azorina que estava preocupado com o
seu futuro e, no final, criticou o Governo Regional, de coligação
PSD/CDS/PPM, por não ter informado os funcionários do que pretendia
fazer, lamentando também o "esvaziamento político" a que a ilha do Faial
estava sujeita.Para o secretário regional
do Ambiente e Alterações Climáticas, este é um exemplo de "demagogia e
de aproveitamento político", feito "à custa de um assunto sério".O
Programa do XIII Governo dos Açores defende que o Sector Público
Empresarial Regional (SPER) tem tido "má gestão" e merecerá uma "nova
estratégia", que passará pela sua "racionalização"."Uma
nova estratégia política para o sector público empresarial regional
deve assentar numa clara racionalização deste sector, com a redução da
sua dimensão ou expressão, nomeadamente através da alienação das
participações sociais detidas pela região ou da extinção de empresas
que, pela sua natureza ou função, não devam estar integradas num sector
empresarial regional", refere-se no programa.