Governo dos Açores lança em 2022 portal da queixa digital de ilícitos

“Será, a breve trecho, criado o portal da queixa. Este portal, que resulta do redesenho do processo de queixas, denúncias, reclamações e sugestões da administração pública regional, unificará os atuais canais de interação e desmaterializará o livro amarelo de reclamações e sugestões em papel”, avançou Joaquim Bastos e Silva.O titular da pasta da Administração Pública falava, em Angra do Heroísmo, na abertura da primeira conferência regional sobre “A Prevenção da Corrupção e a Transparência”, que marcou o início da atividade do recém-criado Gabinete de Prevenção da Corrupção e Transparência da região.Segundo Joaquim Bastos e Silva, o novo portal, que deverá entrar em funcionamento em 2022, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), vai permitir denunciar alegadas atos ilícitos “através de mecanismos práticos online” e “com anonimato”.“Passará a existir um único ponto de entrada online para um mais fácil acesso e escrutínio dos e pelos cidadãos, em estrito cumprimento da sua privacidade e da proteção dos seus dados pessoais, incluindo o respetivo anonimato”, explicou.A intenção é alcançar “uma atuação mais proativa, mais ágil, mais eficiente e mais eficaz das entidades públicas, com claros ganhos na promoção da transparência e na prevenção de risco de corrupção e infrações conexas na atuação diária da administração pública regional”, salientou.A conferência realizada hoje, no Dia Internacional de Combate contra a Corrupção, é a primeira ação do recém-criado Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência, a funcionar na Inspeção Regional Administrativa e da Transparência.Para o secretário regional das Finanças, este gabinete, “a primeira entidade deste tipo, com incidência na administração publica, em funcionamento a nível nacional”, não é “a única solução” para combater a corrupção nos Açores, mas “representa uma primeira base para a promoção da transparência e da integridade na ação pública”.“O que nos interessa agora é melhorar as práticas, introduzir códigos de conduta, melhorar os mecanismos preventivos e este é um primeiro passo, não é o passo definitivo”, referiu, à margem do evento.O governante defendeu que é preciso “assegurar mecanismos de aplicação eficazes, com capacidade de investigação e sanção adequadas, que disponibilizem procedimentos claros para denunciar irregularidades e para proteger os denunciantes”.“É de crucial importância garantir que todos aqueles que por qualquer forma têm contacto ou conhecimento de atos ilícitos possam dar notícia deles, de modo simples, claro e seguro e sem riscos de perseguição ou retaliação de qualquer tipo”, frisou.Bastos e Silva alegou que este gabinete vem “dar uma resposta” a uma das “preocupações centrais da sociedade”, mas rejeitou que haja uma maior perceção de corrupção na região.“A perceção nos Açores não é elevada, mas a preocupação dos cidadãos é real. As pessoas não querem, principalmente numa sociedade pequena e organizada como os Açores, que tenhamos o risco de ver situações que vimos no passado recente em território nacional com os mais altos dirigentes envolvidos em práticas absolutamente reprováveis. Estamos na fase da prevenção e temos, por isso, de atacar com muita determinação antes que qualquer coisa grave aconteça”, afirmou.O secretário regional das Finanças disse ainda esperar que os processos judiciais que envolvem a administração pública regional nos Açores, como a operação Asclépio e dúvidas relativas à atuação da Associação de Turismo dos Açores, tenham "o seu desfecho", "para bem da comunidade e dos cidadãos".