Governo dos Açores lança concurso de 1,1 ME para reabilitar escola na Praia da Vitória

O concurso, lançado através da Direção Regional das Obras Públicas e publicado em Jornal Oficial, tem o valor base de 1.135.000 euros (sem IVA).Segundo a publicação, a empreitada “pretende reparar a escola, para melhoria do estado de conservação da cobertura e das fachadas, melhoria e modernização da cozinha e da rede exterior de abastecimento de águas, entre outras intervenções”.O prazo de execução do contrato é de 270 dias e os concorrentes podem apresentar propostas até ao dia 7 de maio.Em 2025, os grupos parlamentares do PS, do Chega e do BE questionaram o Governo Regional, através de requerimentos, sobre o ponto de situação do processo de requalificação da Escola Básica Integrada dos Biscoitos, que tem mais de quatro décadas de funcionamento.O PS/Açores apontava que o “desgaste natural dos 42 anos de existência originou um conjunto de problemas que comprometem a normalidade da vida escolar: fissuras visíveis (algumas de natureza relevante), infiltrações persistentes e outras lacunas de manutenção, que fragilizam a segurança e o conforto da comunidade educativa”.Já o Chega referia que a escola se encontrava “bastante degradada, colocando até em perigo a comunidade escolar” e que, “devido ao avançado estado de degradação dos edifícios, foi necessário isolar algumas áreas por questões de segurança”.O BE, por seu lado, indicava que a escola “apresenta há vários anos sinais evidentes de degradação estrutural e funcional, comprometendo o normal funcionamento da comunidade escolar”.Na resposta enviada aos três partidos em novembro de 2025 e consultada hoje pela agência Lusa, o secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, informava que as peças de procedimento necessárias à contratação da empreitada de reparação das patologias da escola encontravam-se concluídas, apresentando um valor base de 1.135.000 euros e que se aguardava “a tramitação do procedimento orçamental para o lançamento da empreitada a concurso”.Paulo Estêvão referiu que em 2020 o Governo Regional “deparou-se com um parque escolar envelhecido, marcado pela falta de manutenção e pela necessidade de intervenções estruturais em praticamente todas as ilhas” e que tem vindo, anualmente, “a concretizar um conjunto muito significativo de investimentos na área da Educação, promovendo obras de requalificação e modernização em diversas escolas do arquipélago”.“Estes investimentos têm sido definidos com base em critérios de prioridade, considerando o estado das infraestruturas e o contexto específico de cada estabelecimento de ensino”, acrescentou.O governante referiu também que o executivo regional “pretende dar continuidade aos investimentos na requalificação e modernização das escolas da região, incluindo a Escola Básica Integrada dos Biscoitos, reforçando assim o compromisso com uma educação de qualidade e com o desenvolvimento equilibrado do sistema educativo açoriano, reconhecendo, contudo, que não é possível concretizar todos os investimentos em simultâneo”.