Governo dos Açores justifica redução orçamental para o Ambiente com PRR

“A justificação é sobretudo a opção estratégica de concentrar esforços no Plano de Recuperação e Resiliência”, declarou o secretário regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, numa audição na comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa, a propósito da proposta do Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) de Plano e Orçamento de 2026.Segundo Alonso Miguel, o plano de investimentos é de 30 milhões de euros, sendo que 14,2 milhões são destinados à execução de políticas ambientais, três milhões para obras públicas e 12,5 milhões para a proteção civil.Salientando que “não se pode desperdiçar” as verbas do PRR por ser uma situação “única e irrepetível”, Alonso Miguel admitiu que “nenhum secretário gostava de ver as verbas reduzidas”.Contudo, acrescentou, tem de existir “solidariedade interdepartamental” e a redução orçamental não afetará “a capacidade operacional” e “não coloca em causa qualquer um dos projetos”, podendo apenas “causar desfasamento no tempo”. Questionado por uma deputada socialista sobre a redução de verbas de 50% para o programa Ecofreguesias, Alonso Miguel respondeu que o valor inscrito para 2026 (500 mil euros) é “igual ao valor máximo que algum dia o PS empregou nesse projeto entre 2012 e 2020”, quando governava a região.“Em quatro anos [de governação da coligação PSD/CDS-PP/PPM] deu-se o que o PS não deu em oito anos”, salientou. Já em resposta a um deputado centrista sobre a derrocada no acesso à Fajã dos Cubres, na ilha de São Jorge, ocorrida em 09 de outubro, Alonso Miguel explicou que não tem que estar inscrita nenhuma verba no Plano e Orçamento, uma vez que se trata de uma estrada municipal, da responsabilidade da Câmara Municipal da Calheta.De qualquer forma, tendo em conta as “dimensões e capacidade de ação” do município, haverá “colaboração do Governo dos Açores na resolução do problema”, assegurou.“O Governo Regional deve estar disponível para isso e colaborar nesse problema”, defendeu, adiantando que será “encontrada uma solução” e “enquadramento financeiro, talvez com fundos comunitários”, embora de momento ainda se esteja a aguardar por um relatório do Laboratório Regional de Engenharia Civil (LREC), pedido pela Câmara Municipal da Calheta.