Governo dos Açores já pagou 5,9 ME em acordos com freguesias

O Governo Regional dos Açores pagou, até 9 de abril, mais de 5,9 milhões de euros e tem cerca de 2,5 milhões por executar no âmbito do novo regime jurídico de cooperação técnica e financeira, segundo a resposta a um requerimento apresentado por deputados do PS/Açores, publicada no sítio da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA).De acordo com o documento, foram registadas 247 candidaturas em 2024 e 413 em 2025 por parte de freguesias e associações de freguesias da região. No que respeita à formalização de acordos, em 2024 foram celebrados 145 acordos na tipologia de cooperação, 39 na área da colaboração e 28 na coordenação. No entanto, em 2025, os números são mais reduzidos, com três acordos de cooperação, 37 de colaboração e um de coordenação.Em termos financeiros, até 9 de abril, o montante já pago pelo Governo Regional dos Açores ascende a 5.919.529,66 euros, estando ainda cerca de 136 mil euros (ME) processados para pagamento. Acrescem aproximadamente 2,5 milhões de euros por executar, sobretudo devido a pedidos de prorrogação apresentados pelas juntas de freguesia. Segundo o executivo, estes atrasos estão relacionados com dificuldades no mercado, como indisponibilidade de fornecedores, constrangimentos nos procedimentos concursais ou atrasos na execução de obras.Os pagamentos são realizados de forma faseada, sendo habitual um adiantamento inicial correspondente a 40% do valor total do apoio após a assinatura dos acordos. Os projetos financiados abrangem diversas áreas, incluindo a aquisição de viaturas, requalificação de espaços públicos, construção de infraestruturas, manutenção de trilhos pedestres e criação de zonas de lazer e equipamentos comunitários.O Governo Regional defende que este novo regime, criado em 2024, trouxe maior previsibilidade, transparência e estabilidade ao financiamento das freguesias, permitindo que todas as candidaturas recebam resposta em tempo útil. Sublinha ainda que os critérios de avaliação são previamente conhecidos e que os resultados são publicados em Jornal Oficial.Quanto ao estado de execução, existem projetos já concluídos, outros em fase de execução com despesas comprovadas e alguns ainda por iniciar, dependendo a sua evolução da capacidade de concretização das juntas de freguesia e das condições do mercado. O executivo regional considera que o modelo atual assegura equidade e reforça a relação institucional entre a administração regional e o poder local.