Governo dos Açores garante que região cumprirá todas as metas do PRR

“A convicção do Governo [Regional PSD/CDS-PP/PPM] é clara, cumpriremos todas as metas do PRR. […]. E fica já aqui assumido que no mês de setembro estamos aqui disponíveis para prestar contas, esperando que nessa altura, se tivermos cumprido, como esperamos, possa haver a confirmação e o reconhecimento por toda esta câmara”, disse hoje Duarte Freitas no parlamento regional.O governante falava no debate de urgência proposto pelo Chega, sobre o estado de execução das obras financiadas pelo PRR, que termina no final de agosto, no segundo dia do plenário de junho do parlamento açoriano, na Horta, na ilha do Faial.Duarte Freitas também garantiu que o executivo está a trabalhar a vários níveis para garantir a continuidade de alguns projetos, como é o caso do programa Novos Idosos, que apoia a presença de idosos nas suas casas e que “terá continuidade em 2027”.“Esta continuidade após o PRR do programa Novos Idosos reflete, naturalmente, a convicção que temos do grande contributo que este programa deu” e pelo facto de ter sido reconhecido a nível nacional e internacional, justificou.Na intervenção também anunciou que está em preparação uma avaliação global dos impactos do PRR.Segundo Duarte Freitas, até ao momento, os Açores “cumpriram 25 das 40 metas contratualizadas” no âmbito do programa.“Estamos a falar de um plano aprovado em 2021, com cerca de 580 milhões de euros inicialmente atribuídos para serem geridos diretamente pela região, a que acresciam 117 milhões de euros a que as entidades locais poderiam aceder através de avisos nacionais”, disse.E prosseguiu: “Hoje, após propostas apresentadas e com as reprogramações aprovadas pela Comissão Europeia, esse valor ascende a cerca de 895 milhões de euros, contemplando investimentos de gestão local não de 580 milhões, mas sim de 725 milhões, a que acrescem não 117 mas 170 milhões de euros”.Segundo o governante, os beneficiários finais “apresentaram, até ao dia de hoje, 392 milhões de [euros de] execução, correspondendo a 351 milhões de euros reembolsados, descontando adiantamento, ou seja, 54,1% de execução e 48,5% de pagamento efetivo”.“Mas nos últimos 12 meses registou-se uma aceleração muito significativa nesta execução financeira de 160 milhões de euros até junho de 2025, para mais de 232 milhões de euros executados até junho de [20]26”, disse.E rematou: “Considerando o aproximar do culminar dos investimentos de maior dimensão, este ritmo permite afirmar, com responsabilidade e confiança, que o PRR dos Açores poderá ser integralmente executado dentro das regras financeiras aplicadas”.O secretário regional das Finanças referiu também que o PRR Açores distingue-se na transparência, com 18 relatórios trimestrais de monitorização, cinco relatórios anuais de progresso, um portal de fundos europeus com a execução financeira e os principais resultados.Em relação aos principais resultados obtidos até à data destacou a Saúde (mais de 500 equipamentos médico-hospitalares adquiridos e forte aposta na telemedicina) e a Habitação (47 habitações construídas e 166 reabilitadas).Na Área Social, o programa piloto Novos Idosos foi “um verdadeiro sucesso, com mais de 540 beneficiários” enquanto as instituições sociais receberam mais de 130 viaturas elétricas.Na Educação, entre outros aspetos, foram implementados manuais digitais e, na Agricultura, foram concretizados mais de 3.000 apoios técnicos especializados no âmbito do programa de capacitação dos agricultores.No ‘cluster’ do mar, o navio de investigação adquirido está “em deslocação para a região e aportará na Horta em poucos dias”, enquanto nas acessibilidades foram concluídas cinco empreitadas e nas empresas aprovadas mais de 1.500 candidaturas.