Governo dos Açores garante que apoios extraordinários serão pagos "este ano"

“Não há falta de verba do Governo. Foi planeado pagar nesta legislatura. A legislatura ainda não acabou. Vamos pagar este ano”, afirmou o titular da pasta da Agricultura nos Açores, António Ventura, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira.Na segunda-feira, o PS/Açores acusou o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) de ter quatro apoios aos agricultores em atraso, referindo-se à compensação de 15 cêntimos por litro de leite, por redução de produção, ao apoio ao abate, à compensação pela perda de rendimentos devido à pandemia de covid-19 e à compensação pelo aumento dos fatores de produção, decorrente da guerra na Ucrânia.Segundo a deputada socialista Andreia Cardoso, o executivo açoriano tinha-se comprometido a pagar 70% da compensação pela redução de produção de leite “até outubro de 2022”.António Ventura disse que este apoio extraordinário, que “permitiu a redução de 40 milhões de litros de leite”, era o único que tinha uma data acordada e que só não foi pago mais cedo, por “inexistência de um programa informático”, que entretanto já foi criado.“Como é uma medida nova, teve de haver a existência de um ficheiro, que causou problemas à sua instalação, mas está previsto o seu pagamento para a última semana de junho. Hoje mesmo foi feita a transferência para o IFAP [Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas] do dinheiro necessário para o pagamento dos agricultores”, adiantou.Quanto aos restantes apoios mencionados pelo PS, o compromisso, segundo o secretário regional, foi de serem pagos “de acordo com as disponibilidades” do executivo, mas “serão pagos este ano”.“Foi acordado todos os apoios serem pagos em 2023. Estão a ser articulados, um a um, com os agricultores”, referiu.Segundo o secretário regional, desde janeiro que os apoios aos agricultores estão centralizados no IFAP, por imposição da Comissão Europeia, motivo pelo qual a implementação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) também ainda não avançou.“Nós não podemos fazer ainda apoios ao investimento, no âmbito do novo quadro comunitário de apoio, porque a República não criou um programa informático”, justificou.Quanto ao Prorural+, programa do antigo quadro comunitário, António Ventura responsabilizou o anterior executivo açoriano (PS) pelos constrangimentos na análise de candidaturas.“Quando começámos a governar, recebemos um manancial de projetos de investimento na ordem dos 25 milhões de euros, quando só havia cabimentação para 1 milhão de euros”, explicou, acusando o anterior executivo de ter prorrogado os avisos, sem alocar a respetiva verba, com uma “estratégia eleitoralista”.O titular da pasta da Agricultura sublinhou, por outro lado, que desde 2021 não existem cortes nas ajudas comunitárias inicialmente previstas, alegando que isso tem permitido aumentar a produção e os abates na região.“O calendário normal de pagamentos do POSEI [Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade] está a ser rigorosamente cumprido, sem rateios”, vincou.Com o anterior executivo, disse, os apoios comunitários tinham cortes que podiam atingir os 50%, que não garantiam “previsibilidade na gestão" das explorações agrícolas.O governante destacou um crescimento de 1.000 hectares na área de produção de milho para alimentação animal e de 3.000 hectares na área de produção biológica, em comparação com 2020, bem como um crescimento de 20% na área de fruticultura.Realçou ainda o recorde no abate de gado, com 84 mil cabeças, em 2022, e o maior peso do setor agrícola na expedição de bens dos últimos cinco anos, com 57%, em 2021.