Governo dos Açores equipara diploma de trabalho suplementar médico ao da Madeira

“Entendemos que com este regime, que equipara à Região Autónoma da Madeira, que era uma das reivindicações dos médicos, teremos condições para manter os serviços de urgência abertos na Região Autónoma dos Açores”, afirmou, em declarações aos jornalistas, o titular da pasta da Saúde dos Açores, Clélio Meneses, à saída de uma reunião com os sindicatos representativos dos médicos, em Angra do Heroísmo.Segundo Clélio Meneses, o novo diploma “não será exatamente igual” ao da Madeira, até porque os sindicatos propuseram “algumas alterações”, mas terá por base os valores pagos no arquipélago vizinho.“Em regra, o que está em vigor nos Açores é mais baixo do que na Madeira e o que se pretende é fazer essa equiparação. A nível nacional há um regime que termina este mês, por isso, confirmando-se o que está a ser trabalhado, na Região Autónoma dos Açores e na Região Autónoma da Madeira os médicos têm uma retribuição superior em trabalho suplementar do que aquilo que vigora a nível nacional”, salientou.O novo diploma deverá estar fechado “durante a próxima semana”, sendo depois aprovado em Conselho de Governo e levado à Assembleia Legislativa dos Açores.“Os pontos fundamentais deste diploma estão a ser consensualizados. Durante a próxima semana, a nossa perspetiva é que se consiga fechar este diploma para que se siga o seu processo legislativo de forma a entrar em vigor, com efeitos a 01 de outubro de 2022”, disse o governante.Na reunião estiveram também presentes representantes da secretaria regional das Finanças, mas Clélio Meneses não adiantou o valor necessário para efetuar a alteração do diploma, alegando que, “tendo em conta algumas reivindicações apresentadas”, será necessário “refazer o exercício contabilístico e orçamental”.Anabela Lopes, do Sindicato dos Médicos da Zona Sul, admitiu que algumas das reivindicações do sindicato “não vão ser 100% garantidas”, mas ressalvou que o novo diploma será “melhor” do que o anterior.A sindicalista sublinhou que não estão em causa apenas os valores pagos por hora extra, mas a "melhoria de condições de trabalho”.“Temos razões de fundo. Durante estes anos todos, em especial na altura da [pandemia de] covid, trabalhámos muito sem pedir nada. Está na altura de pedirmos alguma coisa para melhorarmos as condições de trabalho, as nossas condições económicas e, acima de tudo, a nossa satisfação ao final do dia”, salientou.Também André Frazão, do Sindicato Independente dos Médicos, disse não sair “totalmente satisfeito” da reunião, mas reconheceu que o executivo aceitou algumas propostas do sindicato, como a “diferenciação dos valores em função da categoria de cada médico”.“O valor não está fechado, mas nós queríamos mais”, admitiu.Executivo e sindicatos assinaram ainda um protocolo de ‘mesa negocial’, com vista a rever alguns aspetos da carreira médica, como a avaliação de desempenho, a contagem de pontos, o regime de horas de trabalho, os regimes de exclusividade e o sistema de incentivos à fixação de médicos.O decreto legislativo regional que procede à organização do trabalho médico suplementar nos serviços de urgência e de atendimento permanente nos Açores, que reforçou o valor pago por hora extra, entrou em vigor em 11 de novembro de 2022, mas dias depois da publicação o presidente do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), José Manuel Bolieiro, anunciou que o diploma seria revisto.Os médicos queixavam-se de que os valores do trabalho suplementar na região eram inferiores aos pagos na Madeira e no continente.Na sequência de afirmações do vice-presidente do executivo açoriano, Artur Lima, que disse que os médicos não podiam “usar o dinheiro como moeda de troca para dispensar” a prestação de cuidados, cerca de 400 profissionais manifestaram indisponibilidade para fazer mais do que as 150 horas de trabalho extraordinário obrigatórias por lei, reclamando um pedido de desculpas.Após negociações com o presidente do Governo Regional e a demissão da presidente do conselho de administração do Hospital de Ponta Delgada, alguns médicos aceitaram trabalhar acima das 150 horas extra e foi possível assegurar as urgências hospitalares na região.