Governo dos Açores entrega hoje proposta de Plano Anual e Orçamento no parlamento regional
29 de out. de 2024, 10:53
— Lusa/AO Online
Segundo a
agenda divulgada pelo executivo açoriano, pelas 14h00 o secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração
Pública, Duarte Freitas, vai entregar a proposta de Plano Anual e de
Orçamento Regional para 2025 ao presidente da Assembleia Legislativa da
Região Autónoma dos Açores, Luís Garcia, na cidade da Horta, na ilha do
Faial.Após a entrega dos documentos, pelas
15h00, o governante fará a sua apresentação numa conferência de
imprensa agendada para a Colónia Alemã, na Horta.O
Orçamento dos Açores para 2025, que define as linhas estratégicas do
executivo de coligação para o próximo ano, atinge os 1913 milhões de
euros, enquanto o Plano regional é de 818 milhões, anunciou em 30 de
setembro o secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades,
Paulo Estêvão.A proposta de Orçamento
para 2025 é ligeiramente inferior ao Orçamento de 2024, aprovado em
maio, que contempla um valor de 2045,5 milhões de euros, semelhante ao
apresentado em outubro de 2023 (2036,7 milhões).O
Plano e Orçamento dos Açores para 2024 foram aprovados por maioria na
Assembleia Regional com 31 votos a favor de PSD, CDS-PP, PPM e Chega, 25
abstenções de PS, IL e PAN e um voto contra do BE.O debate e votação das propostas de Plano e Orçamento para 2025 vai decorrer entre 25 e 29 de novembro.O
PS (o maior partido da oposição) e o Chega já demonstraram abertura
para aprovar os documentos elaborados pelo executivo de coligação para o
próximo ano.O presidente do PS/Açores,
Francisco César, manifestou disponibilidade do partido para viabilizar o
Orçamento Regional, mas caso seja possível chegar a um conjunto de
entendimentos em 11 pontos.O líder do
Chega/Açores, José Pacheco, afirmou que o partido não pretende criar
instabilidade no arquipélago, admitindo viabilizar o orçamento regional
em prol da “responsabilidade”.O novo
governo de coligação PSD, CDS-PP e PPM, saído das eleições legislativas
antecipadas de 04 de fevereiro, governa a região sem maioria absoluta no
parlamento açoriano e, por isso, necessita de negociar o apoio de
alguns partidos com assento parlamentar para aprovar as suas propostas.O
Programa do Governo foi aprovado em março no parlamento, com os votos
favoráveis dos três partidos que formam o executivo, a abstenção de
Chega, IL e PAN e os votos contra do PS e do BE.