Governo dos Açores elaborou guia com informação útil para contratação de imigrantes

Segundo uma nota de imprensa do Governo dos Açores, o guia “surge no contexto das recentes alterações à legislação portuguesa em matéria de imigração" e "resulta do trabalho conjunto de várias entidades regionais e nacionais com intervenção nas áreas do emprego, migrações e integração”.É o caso da Direção Regional das Comunidades, da Direção Regional da Qualificação Profissional e Emprego, da AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo, da AIPA – Associação dos Imigrantes nos Açores, do Gabinete de Apoio a Migrantes da CRESAÇOR – Cooperativa Regional de Economia Solidária e da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores. O documento pretende ser uma “ferramenta prática e acessível, reunindo informação essencial sobre os procedimentos necessários para a contratação de trabalhadores estrangeiros e para a sua integração no mercado de trabalho regional”.Entre outros, o guia pretende clarificar os “procedimentos legais para a contratação de pessoas estrangeiras”, simplificar o acesso à informação sobre vistos, autorizações de residência e contratos de trabalho, promover “uma integração segura, informada e legal na sociedade e economia açorianas” e servir de “apoio às entidades empregadoras e aos trabalhadores migrantes”.A entrada em território nacional, os tipos de vistos e respetivos procedimentos de pedido e os regimes especiais aplicáveis a cidadãos da União Europeia e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) são algumas das questões abordadas no guia.Além dessas, o documento debruça-se também sobre pode contratar e ser contratado, os elementos obrigatórios do contrato de trabalho, as comunicações obrigatórias às entidades competentes e o princípio da igualdade de tratamento entre trabalhadores nacionais e estrangeiros.O guia esclarece os requisitos para a contratação de trabalhadores estrangeiros, os elementos obrigatórios do contrato de trabalho, as comunicações à Segurança Social e a obrigatoriedade de seguro de acidentes de trabalho, bem como outros procedimentos administrativos essenciais. Segundo o Governo dos Açores, o guia “constitui, assim, um instrumento de apoio prático que pretende contribuir para processos de contratação mais simples, transparentes e legais, beneficiando simultaneamente empregadores e trabalhadores”.