Governo dos Açores elabora documento estratégico integrado para as migrações

“Quero corresponder aos apelos que foram feitos neste âmbito”, afirmou o secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, citado numa nota de imprensa do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM).Segundo o governante, a nova estratégia do executivo açoriano “será trabalhada em estreita articulação com várias entidades do setor para garantir uma resposta transversal, digna e eficaz aos desafios da mobilidade humana na região”.Paulo Estêvão fez o anúncio, na sexta-feira, na ilha das Flores, na sessão de encerramento do IV Fórum das Migrações, que culminou após três dias de trabalhos que envolveram também a ilha do Corvo, a mais pequena do arquipélago.Na intervenção lembrou que os Açores “são terra de emigração” e os fenómenos migratórios “estão no ADN dos açorianos”.“Hoje, a maior parte da nossa diáspora, é uma diáspora que tem sucesso económico”, referiu, garantindo que o Governo Regional tem feito um “esforço significativo” na valorização destas comunidades, o que se traduz, por exemplo, no aumento contínuo da rede mundial de Casas dos Açores.O secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades também destacou os avanços e as reivindicações da região junto da República, em prol das suas comunidades.Como exemplo, apontou a iniciativa apresentada à Assembleia da República para garantir o reconhecimento das cartas de condução emitidas nas Bermudas, “para resolver um problema que tem décadas”, e a correção de injustiças nos apoios ao regresso de emigrantes.“Também temos uma iniciativa que estende esse conjunto de regalias, esse conjunto de incentivos, do Programa Regressar, a todo o território nacional”, salientou, reforçando que no Programa Voltar, que irá substituir o Regressar, “já estará contemplada esta oportunidade de os Açores poderem usufruir, assim como os madeirenses”, dos vários apoios concedidos a quem regresse às regiões autónomas.Segundo a nota, Paulo Estevão defendeu, ainda, que Portugal é constituído por território continental, mas também pelos Açores e pela Madeira, e “o que é legislação nacional, depois, na projeção deste conjunto de benefícios, não pode diferenciar o território açoriano do território nacional”.O encerramento do IV Fórum das Migrações ficou marcado pela inauguração do novo serviço de atendimento da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) na loja da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC) de Santa Cruz das Flores, que deverá representar uma melhoria no serviço prestado aos imigrantes que residem na ilha das Flores.Na sessão inaugural do Fórum das Migrações, realizada na quarta-feira, na ilha do Corvo, o governante destacou a importância da regularização dos estrangeiros residentes nos Açores, no âmbito de um protocolo com a AIMA, prevendo uma cobertura total das ilhas até final do verão.“Vamos ter oportunidade de ter essas respostas a nível de ilha, o que é muito importante, porque até há pouco tempo essa regularização era mais difícil, pois as pessoas tinham de se deslocar ao Faial, à Terceira ou São Miguel”, sublinhou Paulo Estevão, intervindo por via digital a partir de Lisboa.As respostas descentralizadas “vão melhorar muito a capacidade de responder aos problemas” das pessoas, admitiu.