Governo dos Açores e enfermeiros sem consenso sobre reposição de tempo de serviço

“São assuntos complexos, que implicam efetivamente dinheiro, gastos, e não houve consenso. Há matérias que vão ser estudadas. A reunião está suspensa e não posso adiantar o que está neste momento a ser pensado”, avançou, em declarações aos jornalistas, Francisco Branco, representante do SEP nos Açores.Em abril deste ano, o sindicalista saiu mais satisfeito de uma reunião com o anterior secretário regional da Saúde, Rui Luís, em que foi deixada a garantia de contabilização integral do tempo de serviço congelado (entre 2004 e 2017), com a atribuição de um ponto e meio por ano para efeitos de progressão na carreira.Na altura, o então secretário regional da Saúde disse que o executivo açoriano fazia uma leitura diferente do Ministério da Saúde, que entendia que a passagem para a nova carreira, em 2011, 2012 e 2013, deve ser considerada como um impulso remuneratório e por isso só deveria ser atribuída a pontuação a partir desses anos.“O Governo Regional o que entende é que isto é uma obrigação legal. Foi uma passagem meramente para uma nova carreira e, portanto, todo o período, desde 2004, deve ser contabilizado para os enfermeiros”, declarou o governante.O executivo açoriano comprometeu-se, em abril, a fazer um levantamento do número de enfermeiros em condições de progressão e a avaliar o impacto financeiro do descongelamento, para “negociar com os sindicatos a forma de pôr em prática” a medida, com aplicação desde 01 de janeiro de 2018, com efeitos retroativos.Hoje, após uma reunião de cerca de duas horas com a nova secretária regional da Saúde, Teresa Machado Luciano, Francisco Branco não quis revelar pormenores das negociações, mas reiterou a reivindicação de recuperação integral do tempo de serviço.“O sindicato tem princípios que defende, que é a aplicação da lei, de forma igual, para todos os funcionários públicos, incluindo enfermeiros. Não pode o Governo ter um comportamento diferente para outros. Já houve decisões para outros que não enfermeiros de contar todo o tempo de serviço, os enfermeiros têm de contar todo o tempo de serviço”, frisou.Já a secretária regional da Saúde remeteu declarações para a próxima sexta-feira, data em que serão retomadas as negociações.Os dirigentes do Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (SINDEPOR) nos Açores também foram ouvidos esta tarde pela governante.A Lusa tentou obter uma reação dos representantes do SINDEPOR, mas tal não foi possível até ao momento.