Governo dos Açores e agricultores divergem sobre abate de mais cinco mil cabeças de gado

João Ponte referiu que está a trabalhar com a Federação Agrícola dos Açores (FAA) sobre as alterações a introduzir no Programa de Opções Específicas para o Afastamento (POSEI) e na Insularidade nas Regiões Ultraperiféricas (RUP), que visam “melhorar a eficiência e a sustentabilidade das explorações” leiteiras face à quebra de rendimentos dos agricultores por via da baixa do preço do leite.O governante esteve hoje reunido com Jorge Rita, líder da FAA, na sede do organismo, na Ribeira Grande, ilha de São Miguel, para apresentar medidas para o setor leiteiro, que são subscritas pelo dirigente agrícola.“A medida que permite que um produtor possa reduzir a sua produção e efetivo, mantendo as ajudas, a par da conversão das pequenas explorações de leite para carne, é pacífica do ponto de vista do Governo Regional e da FAA”, declarou o secretário regional da Agricultura e Florestas.João Ponte afirmou que não existem “quaisquer divergências” entre ambas as partes em relação às medidas do POSEI, que vão vigorar a partir de 2020 e permitirão que cada produtor faça a gestão da sua exploração e reduza o seu efetivo sem ser penalizado em termos de ajudas comunitárias.Contudo, em relação ao abate de animais em 2019, o Governo Regional não está disponível para “aceitar pagar um apoio público acima do valor que é a redução normal do efetivo”, adiantou.O titular da pasta da Agricultura referiu que o abate ordinário de animais com base em apoios comunitários foi de cerca de sete mil animais nos últimos três anos, tendo afirmado que “não há garantias, à partida, que havendo uma redução do efetivo nos valores de 10 a 15% esta se possa traduzir num aumento do preço do leite na mesma proporção”.Nas suas declarações aos jornalistas, Jorge Rita destacou que a Comissão Europeia “aceitou a proposta” para a redução do efetivo e não percebe porque é que “a região (Governo Regional) não a aceita”, tendo referido que seria necessário abater até final de 2019 cerca de mais cinco mil cabeças de gado.Para o responsável, o abate “reduziria substancialmente a produção do leite” e a importação de alimentos e implicaria cerca de 2,5 milhões de euros de impacto no orçamento regional. Referindo-se especificamente às medidas apresentadas à FAA, João Ponte declarou que o Proagri visa apoiar a modernização do setor agrícola através de montantes elegíveis até 10 mil euros e, no caso de projetos para abastecimento de eletricidade, mais cinco mil euros.Já o programa I9agri, vocacionado para a inovação no setor de produção, prevê investimentos até 20.000 euros, sendo que em ambas as medidas as taxas de cofinanciamento variam entre 30 e 50%.Para o líder da FAA, as medidas anunciadas “são positivas” e “vêm preencher uma lacuna” no atual quadro comunitário de apoio que não prevê uma série de investimentos de pequena dimensão nas explorações que vêm complementar outras medidas em vigor para a produção.