Governo dos Açores diz ser impossível pagar "mais depressa" apoios a taxistas

Em conferência de imprensa realizada, na sede da secretaria regional das Obras Públicas em Ponta Delgada, Ana Carvalho frisou que as candidaturas aos apoios para o setor do táxi foram aprovadas a 30 de junho e publicadas em Jornal Oficial a 05 de julho.“A 30 de junho já estou a publicar, já estou a autorizar um despacho de aprovação de todas as candidaturas que foi publicado logo no dia 05 de julho. Penso que isso calhou num fim de semana. Portanto, mais depressa, julgo que não é possível”, disse.A governante reagia às críticas do BE e do PS que visaram esta semana o Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, por ainda não ter pagado o programa extraordinário de apoio ao táxi, aprovado em fevereiro por unanimidade no parlamento açoriano sob proposta dos socialistas.Ana Carvalho avançou terem sido aprovadas 193 candidaturas, o que implica um investimento global de cerca de 202 mil euros.A secretária regional acrescentou que os apoios se “encontram em fase de processamento para efeitos de pagamento”.Questionada sobre as previsões para os taxistas receberem o apoio, Ana Carvalho remeteu para a secretaria regional das Finanças, liderada por Bastos e Silva: “As Finanças, eu não controlo”, disse.“Estão a fazer o processamento [do apoio], ele imediatamente vai ser enviado para a secretaria das Finanças e a secretaria das Finanças vai começar a pagar de imediato”, apontou.A secretária regional lembrou ainda que o Orçamento e Plano da região para 2021 foram aprovados por decretos de 31 de maio e 17 de junho, pelo que, antes de 17 de junho “nunca poderia ser aprovado e pago qualquer apoio”.A governante reconheceu que foi “sentida alguma dificuldade pelos profissionais” do setor do táxi para comprovar que exerceram a atividade em exclusivo durante 2020, um dos critérios exigidos para a atribuição do apoio.Ana Carvalho, salientou que a situação foi “ultrapassada na sequência de diligências efetuadas pelo Serviço Coordenador de Transportes Terrestres junto da Autoridade Tributária”“Os critérios foram aprovados por todos os partidos da Assembleia Legislativa Regional, se não me engano. Portanto, todos temos culpa neste caso”, afirmou.Sobre as críticas dos partidos da oposição, a secretaria regional não se quis pronunciar, referindo que “as críticas ficam com quem as faz”.A 05 de julho, o BE/Açores pediu ao Governo Regional para atribuir com “urgência” o apoio extraordinário aos taxistas que foi aprovado pela Assembleia Legislativa, para compensar a “drástica redução de trabalho e de rendimento” daqueles profissionais.No dia seguinte, a 06 de julho, o PS/Açores acusou o Governo Regional de não pagar atempadamente os apoios aprovados por unanimidade no parlamento açoriano para o setor do táxi e de criar dificuldades burocráticas que excluem taxistas que seriam elegíveis.Este apoio extraordinário foi publicado em Jornal Oficial a 26 de março e é destinado aos detentores de um certificado de motorista de táxi que tenham exercido a atividade em exclusividade durante o ano de 2020.O apoio será atribuído de forma individual e é pago apenas numa única prestação, estando os beneficiários "obrigados à manutenção da atividade" durante seis meses após a atribuição do valor.