Governo dos Açores diz que melhoria de ‘rating’ para BBB+ revela solidez das finanças públicas

A agência de ‘rating’ Fitch melhorou a classificação dos Açores ao nível da avaliação de risco de crédito de ‘BBB’ para ‘BBB+’, com uma perspetiva estável, acompanhando a evolução registada a nível nacional.“O ‘rating’ da Fitch subiu para os Açores no seguimento, aliás, do que a DBRS tinha feito em maio passado, quando subiu também a expectativa para a Região Autónoma. Isto revela a solidez e a credibilidade das finanças públicas regionais”, disse o secretário regional das Finanças, Duarte Freitas.Em declarações aos jornalistas na ilha Graciosa, à margem da visita estatutária do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), Duarte Freitas referiu “algumas notas importantes e relevantes” que a Fitch apresenta na exposição.“Desde logo, a sustentabilidade da receita, a contenção da despesa, mas também algo muito relevante para a economia dos Açores. É a própria Fitch que diz que, em 2025, cerca de 219 milhões de euros ficaram nas empresas e nas famílias, na economia dos Açores, por via do diferencial fiscal, a verba que as empresas e as famílias gerem, em vez de estar nos bolsos das finanças da região”, afirmou.O governante acrescentou que, também por isso, as finanças da região, segundo a Fitch, “estão bem e recomendam-se, o que é também naturalmente agradável para o Governo [Regional] e para os açorianos”.Numa avaliação publicada na segunda-feira, a agência revelou que reviu em alta os 'ratings' de incumprimento de longo prazo (IDR) e de curto prazo da Região Autónoma dos Açores (RAA), para os níveis ‘BBB+’ e F1, respetivamente.“A melhoria acompanha a recente subida de Portugal para ‘A+’/Estável. Combinada com a elevada possibilidade de apoios extraordinários do governo central português para a região autónoma, esta subida melhora a qualidade de crédito global dos Açores”, lê-se na publicação.A agência considera que o perfil de risco dos Açores é “moderadamente baixo” e destaca a “diversificação” das receitas da região, já que 52% das receitas provém dos impostos e 24% do Orçamento do Estado.Para a Fitch, o Governo Regional “demonstrou um controlo moderado” na gestão das contas públicas, já que a despesa aumentou, entre 2021 e 2025, 7,4% ao ano (em média), enquanto as receitas cresceram 7,1%.“Esperamos que a RAA mantenha os gastos sob controlo nos próximos cinco anos, o que deverá resultar em aumentos mais lentos das despesas operacionais do que o crescimento das receitas operacionais”.A agência realça que a capacidade de ajustamento da despesa é “moderada”, já que a Educação e a Saúde representam 60% do orçamento regional, estimando que o saldo operacional da região aumente para 160 milhões de euros em 2025.A Fitch espera, também, que o saldo da região melhore com os fundos do plano nacional de recuperação e resiliência e prevê um aumento da dívida pública regional nos próximos anos.A Fitch subiu em 04 de setembro o 'rating' de Portugal de 'A' para 'A+', com 'outlook' (perspetiva) estável, adiantou a agência, numa nota divulgada no seu 'site'."A subida reflete o reforço das finanças públicas de Portugal, incluindo uma trajetória projetada de redução da dívida pública e saldos orçamentais consideravelmente mais fortes do que os dos seus pares, sustentados por um forte compromisso político com a prudência orçamental", indicou.