Governo dos Açores diz que está a combater inflação desde janeiro com baixa de impostos

“O Governo Regional está a combater a inflação desde janeiro, com a baixa de impostos. Vamos acompanhar a evolução da situação. Se for necessário fazer outro tipo de intervenção, faremos”, observou Duarte Freitas, em declarações aos jornalistas à margem do plenário da Assembleia Legislativa Regional, na Horta, quando questionado sobre se o Governo dos Açores pondera reforçar as medidas anunciadas na segunda-feira pela República para mitigar a inflação.Duarte Freitas disse que a região “acolhe muito favoravelmente as medidas da República, quase todas com aplicação” nos Açores, revelando que também no arquipélago “os transportes coletivos não vão aumentar” e lembrando que o ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos) já foi alvo de descidas.Por outro lado, o governo está a negociar com os sindicatos “um aumento da remuneração complementar dos trabalhadores regionais da administração pública”, que se deverá aplicar com “efeitos retroativos a 01 de julho de 2022”.Para o dia 20 de setembro está prevista uma nova reunião com os sindicatos tendo em vista ultimar este apoio, indicou.O secretário regional assinalou que, em agosto, já foram pagas as contribuições sociais “dos que menos recebem”.Duarte Freitas referia-se a medidas aprovadas no Conselho do Governo de julho, para o aumento de 10 euros do valor do Complemento para a Aquisição de Medicamentos pelos idosos (COMPAMID), o aumento de 10 euros do Complemento Açoriano ao Abono de Família para crianças e jovens e o apoio de 20 euros às famílias beneficiárias da tarifa social de eletricidade criada pela República. “Tudo isto vem acrescer a uma baixa de impostos incrível”, vincou, referindo-se às descidas nas taxas do IRS (Imposto sobre o Rendimento Singular), do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) e do IRC (Impostos sobre o Rendimento Coletivo), em vigor desde janeiro.O secretário regional criticou Vasco Cordeiro, anterior presidente do Governo dos Açores e atual deputado regional do PS, que “anunciou o caos por via do desagravamento fiscal” e foi o “maior arrecadador de impostos”.“É incrível que quem sempre foi contra a diminuição de impostos tenha agora boca de abrir para dizer que estamos a arrecadar mais”, afirmou.Duarte Freitas lamentou a “desfaçatez de Vasco Cordeiro”, que na terça-feira defendeu que o Governo Regional deve complementar as medidas da República para mitigar a inflação, devolvendo às famílias os cerca de 50 milhões de euros que, apenas com o IVA, vai este ano “arrecadar a mais”.“O Governo Regional já está a atuar com medidas de mitigação da inflação dos que menos recebem”, frisou o secretário regional.O Governo dos Açores anunciou em julho que ia aumentar os apoios à compra de medicamentos, ao abono de família e à tarifa social de eletricidade, disponibilizando um milhão de euros mensais para “mitigar o efeito da inflação”, de acordo com declarações do vice-presidente do executivo nas Velas, ilha de São Jorge.O Governo liderado por António Costa anunciou na segunda-feira um pacote de medidas de apoio às famílias, que ascende a 2,4 mil milhões de euros, tendo em vista a mitigação dos efeitos da inflação e do aumento dos custos energéticos.As medidas incluem a redução do IVA no fornecimento de eletricidade dos atuais 13% para os 6% até dezembro de 2023, o prolongamento da vigência até ao final do ano da suspensão do aumento da taxa de carbono, da devolução aos cidadãos da receita adicional de IVA e da redução do ISP.Será também atribuído um pagamento extraordinário no valor de 125 euros a cada cidadão não pensionista com rendimento até 2.700 euros brutos mensais. A todas as famílias, independentemente do rendimento, será feito um pagamento extraordinário de 50 euros por cada descendente até aos 24 anos que tenham a cargo.Os pensionistas vão receber 14 meses e meio de pensões, em vez dos habituais 14 meses, sendo a meia pensão extra paga em outubro.Foram igualmente anunciados aumentos das pensões, em 2023, de 4,43% para pensões até 886 euros, de 4,07% para pensões entre 886 e 2.659 euros, e de 3,53% para as outras pensões sujeitas a atualização.