Governo dos Açores diz que dívida está em trajetória descendente desde 2022

“Além do que consta dos documentos orçamentais, aquilo que está assumido no acordo de parceria é uma trajetória descendente do peso da dívida em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) que, a 31 de dezembro de 2022, atingia cerca de 60%”, afirmou o governante.Duarte Freitas falava na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, onde foi ouvido a propósito das propostas do Plano e Orçamento de 2024.“Estimamos que em 2023 este valor tenha passado para 56/57% e que, em 2024, baixe para 55/56%”, declarou Duarte Freitas, que foi confrontado pelo deputado socialista Carlos Silva com preocupações face ao volume da dívida regional, com o parlamentar a apontar que “metade do défice nacional, no valor de 259 milhões de euros, até março, respeitava à Região Autónoma dos Açores (126 ME)”.O titular da pasta das Finanças ressalvou que, de 2020 a 2022, assistiu-se a “anos diferentes com gastos irrepetíveis, quer seja com a covid-19 ou pela incorporação de alguns passivos do setor público empresarial” regional.Duarte Freitas referiu que, em relação às propostas de Plano e Orçamento para 2024, que foram discutidas e reprovadas no parlamento regional em 2023, “houve uma alteração relativamente significativa em relação às verbas de transferência da União Europeia”“Continua-se a ter como ambição número um na parte dos investimentos executar o Plano de Recuperação e Resiliência [em 2024 e 2025 cerca de 300 milhões de euros por ano], mas em relação ao programa operacional 2030 reduzimos a ambição porque houve um conjunto de fatores nestes meses, na República e com as eleições regionais", em que estes fundos "poderão ter ficado atrasados ou condicionados”, explicou o governante.No caso específico do programa operacional 2020, Duarte Freitas referiu que se está a “executar bem o que faltava”, sendo a estimativa que “se o consiga executar a um nível de 100 a 101%”, havendo “compromissos de 106% à data de ontem”.“Temos aqui algum ‘overbooking’ para se houver alguma dificuldade nalgum projeto não deixarmos de executar pelo menos 100%”, frisou.O deputado socialista Carlos Silva questionou ainda o responsável pelas Finanças sobre como é que através de mecanismo se vai transferir da República para o orçamento regional as verbas de 53 milhões de euros relativas ao impacto do Furacão Lorenzo, uma vez que se salvaguarda nos documentos regionais que será através dos mapas do Orçamento do Estado, que “não referem” esse montante.Duarte Freitas ripostou que “felizmente mudou o Governo da República”, que vai transferir este valor por via do Orçamento do Estado, tendo ressalvado que, “até 2020, houve até verbas antecipadas, mas a partir desta data nem antecipadas nem atrasadas”.A proposta de Plano de Investimentos do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) para 2024 é de 2.045,5 milhões de euros, como a anterior, que foi chumbada em novembro, o que motivou a dissolução da Assembleia Legislativa e a marcação de eleições antecipadas para fevereiro.“É um orçamento de dois mil milhões, que é um orçamento bastante vasto, e que responde a este conjunto enorme de necessidades. E o Plano [de Investimentos] tem um total de 739 milhões de euros, que também corresponde a este conjunto de necessidades tão prementes”, disse na terça-feira o secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, na entrega do documento.