Governo dos Açores diz que ainda não recebeu “um cêntimo” da República pelo incêndio no HDES
19 de set. de 2024, 15:41
— Lusa/AO Online
“Não
temos ainda um único cêntimo de adiantamento do HDES”, lamentou o
governante durante uma audição na Comissão de Economia da Assembleia
Regional, reunida em Ponta Delgada, acrescentando que o executivo
açoriano já tem “despesa efetuada, e paga, que ultrapassa os 5 milhões
de euros”, só com despesas resultantes do incêndio, que ocorreu a 04 de
maio.Duarte Freitas diz que a região está
a aguardar a primeira reunião do grupo de trabalho, criado entre a
República e os Açores a propósito do incêndio na maior unidade de saúde
do arquipélago, para exigir do executivo de Luís Montenegro as verbas
prometidas pela solidariedade nacional.“Foi
finalmente publicado o normativo para a criação do grupo de trabalho
entre o Governo da República e o Governo da região e a nossa expectativa
é que, logo que haja a primeira reunião deste grupo de trabalho, nós
possamos reivindicar e exigir que o primeiro adiantamento possa vir”,
justificou Duarte Freitas.O titular da
pasta das Finanças nos Açores lembrou que também está por transferir
cerca de 60 milhões de euros da República para ajudar a financiar a
recuperação dos estragos provocados pelo furacão ‘Lorenzo’, que
atravessou a região em outubro de 2019, provocando prejuízos em portos,
estradas e moradias particulares.“O não
ter vindo dinheiro do Lorenzo, nem do HDES, obriga a que fiquemos numa
situação de tesouraria mais difícil”, admitiu o governante,
acrescentando que o impacto da ausência destes valores nas contas
públicas regionais, bem como da diminuição das verbas previstas, na
sequência das alterações do IRS, “ronda os 100 milhões de euros”.Duarte
Freitas, que foi ouvido pelos deputados a propósito do quadro
plurianual de programação orçamental da região para o período entre 2025
e 2028, destacou, por outro lado, o esforço que o executivo açoriano,
liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, tem feito no
sentido de reduzir o crónico subfinanciamento do Serviço Regional de
Saúde.“Estamos a fazer um esforço
acentuado nesse sentido”, lembrou o secretário regional das Finanças,
admitindo que os setores da Saúde e da Educação continuam a ter um
impacto “muito significativo” no orçamento regional.