Governo dos Açores disponível para financiar respostas habitacionais fora do PRR

Segundo a secretária regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro já foi solicitado às autarquias, através da Associação de Municípios dos Açores (AMRAA), o levantamento das novas respostas habitacionais, incluindo construções e reabilitações, identificadas nas Estratégias Locais de Habitação dos 19 municípios da região e que ficaram excluídas do financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). “A expectativa é que esse levantamento seja entregue ao Governo Regional até ao final de janeiro do próximo ano”, adiantou Maria João Carreiro, citada numa nota divulgada pelo executivo açoriano, na sequência de uma reunião, em Ponta Delgada, com o recém-eleito presidente do conselho de administração da Associação de Municípios dos Açores, Carlos Ferreira, e na qual participou o diretor regional da Habitação, Daniel Pavão. “Depois deste levantamento diferenciado por município das necessidades locais de construção e reabilitação excluídas do PRR, seguir-se-á a análise para que possam ser quantificados os valores objetivos de comparticipação por parte da Região, tendo em conta, naturalmente, a maturidade dos projetos existentes e planeada a sua execução”, explicou a governante. De acordo com o executivo, o Governo Regional reitera a sua disponibilidade para comparticipar a construção de novas respostas habitacionais identificadas nas Estratégias Locais de Habitação dos Municípios da Região e não financiadas pelo PRR, no âmbito do programa 1.º Direito, do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).Maria João Carreiro sublinhou que a cooperação com as autarquias na resposta às necessidades locais de habitação está “enquadrada no trabalho que o Governo dos Açores já está a desenvolver, no sentido de programar a intervenção pública para o pós-PRR em matéria de habitação e do necessário reforço do parque habitacional público da região”, lê-se ainda na nota.A 18 de novembro, a secretária regional adiantou, durante a visita de acompanhamento da empreitada do empreendimento Detráz os Mosteiros, no concelho da Ribeira Grande, em São Miguel, que todos os procedimentos do PRR para construção, requalificação e infraestruturação de lotes para cedência já foram lançados, num montante global de investimento de 65 milhões de euros.No total, foram lançados cerca de 150 procedimentos de concurso público para projetos, revisões de projetos, empreitadas e fiscalização de empreitadas de construção e reabilitação de habitações e de infraestruturação de lotes, para um total de 767 respostas habitacionais já concluídas, em fase de execução ou a concluir até 2026, segundo o executivo regional.No programa de Governo, o executivo açoriano de coligação PSD/CDS-PP/PPM comprometeu-se "a disponibilizar duas mil respostas habitacionais para as famílias açorianas, onde se inclui classe média, jovens e agregados com fragilidades socioeconómicas, num período temporal de uma década".