Governo dos Açores disponível para acolher propostas sobre caça "desde que pertinentes"
31 de out. de 2017, 12:30
— Lusa/AO online
Na segunda-feira a Sociedade Portuguesa
para o Estudo das Aves (SPEA) defendeu que a proposta sobre o novo
regime jurídico da gestão dos recursos cinegéticos e da caça nos Açores
deveria ser reformulada.A posição da SPEA surgiu entre vários
pareceres que organizações e associações estão a emitir sobre a proposta
de decreto legislativo regional sobre o Novo Regime Jurídico da Gestão
dos Recursos Cinegéticos e do Exercício da Caça na Região Autónoma dos
Açores, diploma em discussão na comissão de Economia da Assembleia
Legislativa.Hoje, uma nota do executivo açoriano, citando a
diretora regional dos Recursos Florestais, Anabela Isidoro, refere que
as questões levantadas pela SPEA “foram devidamente analisadas,
equacionadas e acauteladas aquando da elaboração da proposta de diploma
em apreciação".Quanto à proposta da SPEA para retirar da lista de
espécies cinegéticas as únicas três espécies de patos que ainda se
podem caçar nos Açores, por alegadamente poderem ser confundidas com as
três espécies de patos americanos equivalentes, a diretora regional
explica que "todas a espécies de patos que se podem caçar nos Açores são
igualmente consideradas espécies cinegéticas" no continente. Retirar
estas espécies de patos iria condicionar fortemente a atividade
cinegética na região, direcionando a pressão da caça para as restantes
espécies cinegéticas, que poderiam não suportar o consequente aumento da
pressão, acrescenta a nota. A SPEA defende igualmente a
suspensão da caça de galinhola e da narceja, alertando tratar-se de
“espécies com populações nidificantes em estado de conservação
preocupante nos Açores", mas a diretora regional frisou que não são
conhecidos dados que evidenciem esse “estado de conservação preocupante”
no arquipélago.No caso do furão, Anabela Isidoro assegurou que
"não são conhecidos estudos que atribuam a este animal o estatuto de
espécie invasora nos Açores, além de que este é um dos maiores
predadores naturais do coelho-bravo na região, contribuindo em muitos
casos para o equilíbrio natural desta espécie".Na sua posição
sobre o diploma, a SPEA defende também a proibição do uso de cartuchos
carregados com projéteis de chumbo na região, mas o executivo assegura
que a atual proposta já proíbe o uso daquelas munições de chumbo aquando
da caça a aves aquáticas, em zonas húmidas classificadas."Relativamente
à proibição da caça em qualquer altura do ano e da semana nas
imediações de trilhos pedestres, alerta-se para o facto de, além de não
ser exequível na prática a sua delimitação física, considerando a
orografia dos locais onde estes ocorrem, tal poderia levar a um aumento
exponencial da abundância do coelho-bravo nessas zonas, com as
consequentes repercussões para a atividade agrícola ou mesmo para a
flora endémica", sublinha a nota do governo açoriano. O
secretário regional da Agricultura e Florestas é ouvido hoje pela
Comissão de Economia da Assembleia Legislativa sobre esta proposta.