Governo dos Açores determina averiguação a maus-tratos em tourada
22 de out. de 2024, 16:38
— Lusa/AO Online
Em
resposta a um requerimento do BE/Açores que refere um vídeo – tornado
público - de “um grupo de pessoas a forçar a ingestão de álcool” pelo
animal, em 27 de setembro, em Angra do Heroísmo, o secretário regional
dos Assuntos Parlamentares, Paulo Estêvão, sublinha que “qualquer
prática que viole/não assegure o bem-estar animal é condenável, mais
ainda quando não existe qualquer propósito terapêutico, de maneio ou
outro evidente”.A resposta está disponível
no portal da Assembleia Legislativa dos Açores, datada de 15 de
outubro, e foi consultada pela Lusa.Apesar
de referir que foi levantado um auto de averiguação, o Governo Regional
(PSD/CDS-PP/PPM) recorda que “a fiscalização deste tipo de condutas” é
uma competência do delegado municipal e das forças de segurança como a
PSP, Autoridade Marítima e a GNR.A
Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares considera que, “não
visando o ato em concreto nenhum tipo de nutrição, profilaxia ou
terapêutica”, é "condenável ética e moralmente”.O
BE/Açores, no seu requerimento, questiona o Governo Regional sobre se a
proposta de alteração das regras da tourada à corda que está a preparar
“terá em conta o bem-estar animal, a diminuição dos percursos e tempo
de permanência dos touros na rua”, tendo o secretário regional referido
que “serão incluídas medidas preventivas para que estas situações não se
repitam”.Questionada sobre a inexistência
do ‘site’ do provedor do Animal dos Açores, a tutela recorda que este
representante foi eleito a 13 de setembro, no parlamento dos Açores, e
que foram de seguida “iniciados todos os procedimentos necessários para o
funcionamento da sua estrutura, entre eles o sítio na internet”, que
avançará "em breve".O Governo Regional
salvaguarda que, apesar de a página não estar ainda a funcionar, existe
um endereço eletrónico de denúncias do SOS animal
(http://sosanimais.azores.gov.pt).