Governo dos Açores destina 7,5 milhões de euros à Tarifa Açores em 2024

“Foi aprovada a resolução que renova a atribuição do subsídio em benefício do passageiro residente na Região Autónoma dos Açores, designada de Tarifa Açores. A verba destinada ao referido subsídio é de 7 milhões e 500 mil euros”, avançou, em Angra do Heroísmo, o vice-presidente do Governo Regional, Artur Lima.O governante lia as conclusões do Conselho de Governo (PSD/CDS-PP/PPM), reunido em Ponta Delgada, na quinta-feira.Criada em junho de 2021, a Tarifa Açores permite aos residentes no arquipélago viajar de avião entre ilhas por um valor máximo de 60 euros, ida e volta.Em 2022, o executivo açoriano orçamentou um valor máximo de 6 milhões de euros para esta medida, mas acabou por reforçá-lo, no final do ano, para 7,1 milhões de euros.Para este ano foram orçamentados inicialmente 6,5 milhões de euros, mas o valor já foi reforçado para 8,5 milhões de euros.Segundo Artur Lima, o aumento da verba inicial para 7,5 milhões de euros, em 2024, “quer dizer bem do sucesso desta medida” e “resulta do aumento da procura”.Em outubro, o presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, revelou que, desde junho de 2021, já tinham sido emitidos 625.795 bilhetes com a Tarifa Açores.Também foi aprovada a renovação do subsídio de transporte interilhas de animais de companhia doentes, que, em 2024, se mantém fixado em “50% do montante final do preço cobrado pela concessionária do serviço de transporte aéreo”.O Conselho de Governo autorizou ainda o "reforço da comparticipação financeira da região" em 161,9 milhões de euros para a obra de construção do novo porto das Lajes das Flores.O executivo justificou a decisão “atendendo que, até à aprovação da candidatura relativa à construção do porto das Lajes das Flores ao Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade – Sustentável 2030, é necessário que a região garanta o financiamento desta obra na sua totalidade”.O único porto comercial da ilha das Flores foi destruído, em 2019, devido à passagem do furacão Lorenzo pelos Açores.O Conselho de Governo decidiu igualmente prorrogar em 2024 a isenção aos navios exclusivamente afetos ao transporte de mercadorias para a ilha das Flores da aplicação das tarifas de uso do porto, medida que deverá “perdurar enquanto se mantiverem os constrangimentos às condições de operacionalidade” daquela infraestrutura.O executivo aprovou ainda uma proposta de decreto legislativo regional que altera o diploma que estrutura o Parque Marinho dos Açores, contemplando áreas marinhas protegidas, em áreas equivalentes a 30% do mar da região, localizadas entre seis a 200 milhas da costa.Foi também autorizada uma verba de perto de 9 milhões de euros para a empreitada de beneficiação e requalificação do Centro de Qualificação dos Açores, localizado na freguesia das Capelas, na ilha de São Miguel.O projeto piloto de depósito de embalagens não reutilizáveis de bebidas na região será reforçado de 586.750 euros para 896.750 euros.O Conselho de Governo aprovou ainda o reforço do limite orçamental previsto para a concessão de apoios financeiros, nos domínios da agricultura, pecuária, desenvolvimento rural e gestão e valorização dos recursos florestais e cinegéticos, bem como a atribuição de um apoio financeiro, com o limite máximo de 50 mil euros, ao Instituto de Inovação Tecnológica dos Açores (INOVA).