Governo dos Açores “desconhece qualquer atividade” de Provedor do Utente da Saúde

“Desde que tomou posse, o XIII Governo Regional dos Açores desconhece qualquer atividade desenvolvida pelo Provedor do Utente da Saúde, no âmbito das funções e competências previstas”, lê-se no texto da resposta ao requerimento, disponível no portal online da Assembleia Legislativa Regional, consultado pela agência Lusa.O executivo açoriano (coligação PSD/CDS-PP/PPM), que tomou posse em novembro de 2020, acrescenta, na resposta com data de quinta-feira, que, “além dos parcos dados constantes do relatório anual respeitante a 2020”, a secretaria regional da Saúde não recebeu o relatório referente a 2021.A propósito da questão do PSD/Açores sobre a ação daquele provedor “junto do público e da comunicação social”, o Governo Regional disse ter conhecimento da existência de “publicações na rede social Facebook, que se traduziram em 21 no ano transato, numa média de menos de duas por mês”.O executivo regional, presidido pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, releva que tais publicações são “meras partilhas de notícias da imprensa nacional e regional sobre a temática da saúde”, pelo que “desconhece outras ações de divulgação junto do público”.“Em 2020 foram apresentadas 52 reclamações ao Provedor do Utente da Saúde, conforme o mencionado relatório. Reiteramos a inexistência de informação quanto ao ano de 2021”, lê-se na missiva.Em termos de instalações, o executivo açoriano destaca que o “Provedor do Utente da Saúde utiliza uma sala nas instalações da Unidade de Saúde de Ilha de São Miguel”.A 25 de novembro de 2019, o Governo dos Açores, então liderado pelo socialista Vasco Cordeiro, anunciou a nomeação do médico Carlos Arruda para Provedor do Utente da Saúde, tendo em vista promover os "direitos de cidadania na saúde".O cargo foi criado em 2010 pelo Governo Regional do PS, chefiado por Carlos César, com o objetivo de existir uma "figura isenta" que assegure aos cidadãos a "possibilidade de apresentarem as suas reclamações e sugestões".Segundo a resolução que criou o cargo, o Provedor do Utente de Saúde tem um estatuto equiparado ao de diretor regional e tem competência para “emitir recomendações”, acompanhar e fiscalizar as organizações do SRS, bem como receber “queixas” dos cidadãos e “divulgar junto do público a sua existência”.