Governo dos Açores defende que arquipélago seja abrangido pelo reforço de investimento em Defesa

“É importante que o reforço de investimento no setor da Defesa, já anunciado pela Comissão Europeia, tenha nos Açores uma forte expressão considerando a mais-valia do seu posicionamento geoestratégico no que concerne ao Espaço e ao Oceano Atlântico, fixando no Atlântico Norte infraestruturas de monitorização, logísticas e de resposta avançada”, lê-se num memorando, a que a Lusa teve acesso.O documento, em que o executivo açoriano elenca medidas prioritárias para o arquipélago, foi entregue pelo presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), José Manuel Bolieiro, na Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, que decorre na Ilha da Reunião.O executivo sublinha que os Açores, localizados no Atlântico Norte, “desempenham um papel crucial na projeção de poder e na defesa do espaço euro-atlântico”, destacando a relevância da Base das Lajes, na ilha Terceira, “para os interesses estratégicos dos Estados Unidos e dos aliados ocidentais”.“Além disso, o arquipélago assume crescente relevância no domínio da vigilância marítima e do controlo de rotas comerciais. Assim, os Açores continuam a ser um ativo estratégico essencial para a estabilidade euro-atlântica e a resposta a crises internacionais”, realça.O Governo Regional insiste na necessidade do reforço da Política de Coesão para as regiões ultraperiféricas, alertando para o “risco real de marginalização num próximo quadro financeiro, onde tudo aponta para um modelo de financiamento que poderá centralizar mais decisões e recursos”.“Precisamos de um Quadro Financeiro que não apenas continue, mas amplie o apoio que recebemos, com uma abordagem integrada, que considere as características singulares das nossas regiões”, vinca, apelando a uma” maior flexibilidade nos programas da União Europeia” com medidas específicas que respondam às necessidades das RUP.O memorando defende um “apoio reforçado e direcionado para promover o investimento nas novas economias emergentes na Região Autónoma dos Açores”, destacando a economia azul, a economia espacial e as novas tecnologias da comunicação.“Os Açores, com os seus recursos naturais únicos e a sua posição estratégica, têm um enorme potencial para liderar nestes setores, mas necessitam de um maior apoio financeiro e institucional para superar os desafios específicos que enfrentam”, lê-se no documento.O executivo apela a que o arquipélago seja considerado como uma das regiões prioritárias para integrar os “casos-piloto” que serão propostos pela Comissão Europeia aos Estados-Membros em áreas já identificadas na Bússola para a Competitividade da União Europeia.Outra das prioridades do Governo Regional é a criação de um programa POSEI-Transportes, tendo em conta a “dupla insularidade” do arquipélago, afastado do território continental e fragmentado em nove ilhas, que o torna “totalmente dependente do transporte aéreo de passageiros e do transporte marítimo de mercadorias”.“É fundamental a criação de um POSEI-Transportes, um mecanismo que garanta, de forma perene e sem sujeição às conjunturas políticas, um adequado serviço de acesso das RUP aos territórios continentais, e vice-versa, bem como um adaptado sistema de acessibilidade que permita a livre circulação de pessoas e bens dentro do território de cada região”, sublinha.O executivo alerta para o “desafio financeiro significativo” que representa o sistema de transportes nos Açores e defende que no próximo período de programação haja um reforço da componente “Alocação Específica para a ultraperiferia” e que os fundos estruturais comparticipem “investimentos na beneficiação, manutenção e capacitação de infraestruturas portuárias e aeroportuárias”, para torná-las “mais resilientes às alterações climáticas”.O memorando refere ainda a necessidade urgente de substituição do anel de cabos submarinos inter-ilhas e pede a restauração do POSEI-Pescas, o reforço do orçamento do POSEI-Agricultura, a alocação de recursos financeiros adequados para as políticas ambientais e o financiamento europeu da transição energética.No âmbito da revisão intercalar da legislação que integra o pacote “Fit for 55”, que visa reduzir em pelo menos 55% as emissões de gases com efeito de estufa até 2030, o executivo alerta que a sua implementação “não deve colocar em risco o abastecimento contínuo de produtos básicos à Região Autónoma dos Açores, nem inviabilizar a acessibilidade aérea de residentes e visitantes”.