Governo dos Açores defende modelo do Suporte Imediato de Vida na região

“O modelo atualmente em vigor é o que melhor se adequa à realidade geográfica, demográfica e assistencial da Região Autónoma dos Açores, assentando numa articulação entre o SRPCBA [Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores], as Unidades de Saúde e os corpos de bombeiros”, defendeu o governo açoriano, em resposta a um requerimento do BE, consultado pela agência Lusa.O executivo regional garantiu que não está prevista a “apresentação de um plano global de reestruturação do sistema SIV”, apesar de o modelo ser “objeto de acompanhamento permanente, tendo em conta a evolução das necessidades”.“Trata-se de um modelo adaptável às especificidades de cada ilha, aos recursos existentes e às necessidades operacionais identificadas, sem prejuízo da sua avaliação permanente e da introdução dos ajustamentos que se revelem tecnicamente justificados”, lê-se no documento.O deputado único do Bloco de Esquerda no parlamento açoriano questionou a 23 de junho o executivo açoriano sobre o modelo de funcionamento do serviço de SIV, alegando que há enfermeiros a trabalhar 16 e 24 horas consecutivas.Na resposta, o Governo Regional afirmou que não existem escalas no SIV que “prevejam ou homologuem jornadas individuais de 16 ou 24 horas consecutivas de trabalho” e considerou que “compete às entidades empregadoras” a adoção de medidas caso exista “uma situação suscetível de comprometer o cumprimento das regras aplicáveis”.“No Pico e na Ribeira Grande, parte da cobertura do serviço é assegurada mediante recurso a trabalho suplementar, em função das limitações existentes ao nível dos recursos humanos disponíveis. Essa circunstância não significa, contudo, que a escala SIV, estabeleça, como regra, jornadas consecutivas de 16 ou 24 horas, nem permite concluir que tal seja uma realidade generalizada”.O executivo açoriano defendeu, também, que “não é rigoroso caracterizar o modelo regional como estruturalmente dependente de trabalho suplementar”, já que o sistema “apresenta soluções diferenciadas de acordo com a realidade de cada ilha”.O Governo dos Açores evocou o estudo EuReCa-THREE para sinalizar que o “tempo médio de resposta dos meios de emergência médica nos Açores é de 10 minutos”, inferior à média europeia (12,2 minutos).“No âmbito do estudo europeu, os Açores registaram uma taxa de reversão de paragem cardiorrespiratória extra-hospitalar de 20%, significativamente superior à média europeia de 7,5%, posicionando a região no quarto lugar entre as regiões europeias com melhor desempenho neste indicador”.No requerimento, o BE/Açores defendeu que o Governo Regional deve fazer “uma avaliação urgente do modelo atual” e implementar “soluções estruturais que garantam a segurança dos cidadãos, o respeito pela legislação laboral e condições de trabalho dignas para os profissionais”.“O atual modelo de funcionamento do SIV assenta na acumulação de funções por parte de enfermeiros provenientes dos hospitais e unidades de saúde da região, que asseguram turnos SIV como trabalho extraordinário. Esta prática tem conduzido, de forma sistemática, a jornadas de trabalho que atingem 16 horas diárias, podendo mesmo chegar a 24 horas consecutivas”, alertou o BE.