Governo dos Açores dá prioridade a saúde, habitação e turismo em 2027

“Vai haver um reforço substantivo das verbas da saúde, quer seja pelo aumento de 30 milhões de euros do Orçamento Regional, de 82 milhões de euros no conjunto do esforço nacional que se está a fazer, para reduzir o prazo médio de pagamentos, e mais 160 milhões de euros de transformação de dívida comercial em dívida financeira”, realçou Duarte Freitas, após a entrega dos documentos ao presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, Luís Garcia, na cidade da Horta.O titular da pasta das Finanças lembrou que, no total, haverá um reforço para 270 milhões de euros, de 2026 para 2027, na área da saúde no arquipélago, que se destinam a tentar suprir o problema do subfinanciamento do setor, e acrescentou que isso não impede, porém, que o executivo de coligação (PSD, CDS-PP e PPM) possa também investir noutras áreas prioritárias, como é o caso da habitação.“Findo o PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], não podíamos deixar de continuar a apostar neste setor. Em 2019, o último ano antes do PRR, para a construção e reabilitação de habitação, havia cerca de nove milhões de euros. Para 2027, nessa mesma rubrica, vamos ter 21 milhões de euros, mais do dobro”, realçou Duarte Freitas, em declarações aos jornalistas.Segundo o governante, as políticas de apoio à habitação previstas pelo executivo liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro estarão centradas nas cooperativas, que podem ter um “papel fundamental” na construção a custos controlados, depois de já terem assumido um “papel histórico” neste setor no passado.“A terceira prioridade tem a ver com a promoção turística. Sabemos que 2026 foi um ano com sinais que temos de ter em atenção, relativamente ao turismo nos Açores, razão pela qual, em termos de promoção turística, nós reforçámos significativamente as verbas, triplicando aquilo que estava previsto em 2026, ascendendo a 17 milhões de euros em 2027”, sublinhou.O Governo Regional de direita não tem, no entanto, garantias de aprovação das suas propostas de Plano e Orçamento para 2027, uma vez que não tem maioria absoluta no parlamento regional, onde os documentos serão discutidos e votados na última semana de novembro, mas Duarte Freitas garantiu que o executivo está aberto ao diálogo.“O governo, tal como nos outros anos, mantém, com humildade, um espírito de abertura e de diálogo, quer com os parceiros sociais, quer com os parceiros político-parlamentares. Temos disponibilidade para ouvir, para alterar e para corrigir, dentro daquilo que é o quadro global de equilíbrio do orçamento”, admitiu.Confrontado pelos jornalistas com um elevado número de pareceres negativos dos Conselhos de Ilha relativamente à anteproposta de Plano para 2027, o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública reconheceu a existência de críticas, mas assegurou que foram introduzidas alterações ao documento.“Há pareceres que são denominados negativos, outros que são explicitamente negativos, mas tanto uns pareceres como os outros são analisados pelo governo da mesma maneira, como críticas construtivas, e nós tentamos, naturalmente, responder às diferentes abordagens dos Conselhos de Ilha”, ressalvou.O Orçamento Regional para 2027 prevê um endividamento líquido de até 97 milhões de euros, para fazer face a alguns investimentos, mas Duarte Freitas espera que, ainda durante a discussão da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, na Assembleia da República, possa surgir um reforço de verbas para os Açores.O Orçamento da Região para 2027 ascende a 2,5 mil milhões de euros, dos quais 650 milhões são para investimento, da responsabilidade direta do Governo.