Governo dos Açores dá parecer favorável ao exercício de atividades espaciais
6 de dez. de 2023, 09:17
— Lusa/AO Online
“Em
resposta à audição sobre o projeto de Decreto-Lei que altera o regime
de acesso e exercício de atividades espaciais em território nacional, o
Governo dos Açores deu parecer favorável - trata-se de um texto
previamente consensualizado e foi desenvolvido em articulação entre o
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e a Presidência do
Governo dos Açores”, lê-se numa nota da presidência do executivo
açoriano publicada na página oficial da Internet.Segundo
o comunicado, para o Governo Regional liderado por José Manuel Bolieiro
“o setor espacial é de reconhecido interesse e considerado pelo XIII
Governo dos Açores como estratégico no desenvolvimento da região”.“Promover
o desenvolvimento de atividades espaciais passa por criar condições de
atratividade que potenciem as condições endógenas dos Açores e que fixem
atividades espaciais sustentáveis, e que salvaguardem as populações, o
ambiente e criem desenvolvimento social e económico”, lê-se.Segundo
a nota, “esta alteração é essencial para o desenvolvimento de
atividades de acesso e retorno do Espaço, testes e voos suborbitais e
assegura a competitividade da região e do país no setor, criando
condições para aumentar a autonomia e resiliência europeias no acesso ao
espaço”.O Governo dos Açores lembra que a
capacidade de adaptação, criação de sinergias e cooperação com os
parceiros nacionais e internacionais que tem sido desenvolvida,
“assegura que se aproximam novos desenvolvimentos nas atividades
espaciais nos Açores, desde logo com o arranque em 2024 da construção do
Centro Tecnológico e Espacial de Santa Maria, pela Agência Espacial
Portuguesa, que servirá como infraestrutura de suporte para as
atividades de testes, acesso e retorno do espaço e voos suborbitais”.“Existe
previsão de operações de retorno do espaço e de voos suborbitais também
para 2024 e ficam criadas todas as condições para o arranque de um
centro de lançamentos em Santa Maria”, salienta.