Governo dos Açores critica Banco de Fomento e assegura cumprimento de metas

“O governo da região não está satisfeito com o desempenho do Banco Português de Fomento, como, aliás, o Governo da República também não está”, afirmou Duarte Freitas, na comissão de Economia da Assembleia Legislativa, em Ponta Delgada.O secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública foi ouvido no parlamento açoriano a pedido do PS para prestar esclarecimentos devido à “avaliação negativa” do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA) à execução do PRR na região.Duarte Freitas lembrou que os 125 milhões destinados à capitalização das empresas açorianas são geridos pelo fundo de capitalização, que é responsabilidade do Banco de Fomento.“Há muitas queixas em Portugal e nos Açores quanto à gestão do Banco Português de Fomento. O Banco de Fomento não dá resposta. O Banco de Fomento não desenvolve as ações que devia desenvolver”, reforçou.O governante acusou o banco de “não responder” às dúvidas dos Açores, reiterando que as empresas açorianas “não podem ficar bloqueadas” devido à atuação daquela instituição.“Já estive com a senhora ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva. Coloquei as questões. Ela própria também está muito preocupada com esta situação do Banco de Fomento”, afirmou.Segundo disse, o Governo dos Açores está com “vontade de levar até às ultimas consequências” a insatisfação com aquele banco, admitindo ir “até a Bruxelas alterar o conteúdo” do acordo que celebra a governação do PRR.“Vamos em breve tomar uma decisão definitiva: ou o Banco de Fomento dá resposta aos interesses das empresas de Portugal continental e dos Açores ou teremos de encontrar outra solução”, alertou.Duarte Freitas admitiu que o processo de execução do PRR é “difícil”, contendo vários “marcos e metas”.O governante lembrou que o incumprimento das “metas de classe A” implica penalizações.“Para que fique absolutamente claro: não há uma única meta de classe A que não tenha sido cumprida. Nem há nenhuma meta de classe A em risco de incumprimento. Isto é que decisivo naquilo que é a execução”, declarou.Sobre o valor de 117 milhões destinados às empresas açorianas no âmbito das Agendas Mobilizadoras do PRR, Duarte Freitas reiterou que o tecido empresarial regional não vai perder aquelas verbas, revelando que “cerca de 13 milhões de euros já foram aprovados para as empresas dos Açores”.O deputado do PS Carlos Silva alertou para os “atrasos significativos” na execução do PRR, questionando o trabalho da Comissão Técnica de Investimento, criado pelo Governo Regional para acompanhar a atividade do fundo de capitalização.Paulo Estêvão, do PPM, considerou que “não existem riscos de incumprimento” e que o CESA apenas indicou “zonas de melhoria”, enquanto António Vasco Viveiros, do PSD, sinalizou que este é o “tempo perfeito” para “melhorar o que pode não estar tão bem” na execução.O deputado do CDS-PP Rui Martins elogiou a criação de uma plataforma na internet que vai agregar a informação relativa aos fundos comunitários nos Açores, anunciada por Duarte Freitas durante a comissão para o "princípio de 2023".