Governo dos Açores criou equipa para acompanhar obrigações do transporte marítimo

Em resposta a um requerimento do BE/Açores, a Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares refere que a equipa “procede ao levantamento, com periodicidade semanal, de todos os atrasos identificados na cabotagem [transporte marítimo de passageiros e de mercadorias] e mantém contacto direto com os armadores de cabotagem, por forma a antecipar e solucionar imprevisíveis disrupções no transporte marítimo” como greves ou avarias.No requerimento, datado de 01 de agosto, o BE questionou o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) sobre atrasos e falta de previsibilidade no transporte marítimo de mercadorias entre o continente e os Açores, situação que origina “elevados prejuízos aos comerciantes e a toda a economia”.Segundo o partido, um relatório da Autoridade da Mobilidade e Transportes (AMT), de janeiro de 2023, de verificação do cumprimento das obrigações por parte dos armadores de cabotagem insular a operar entre o continente e a região, “apresenta dados preocupantes em relação ao cumprimento das obrigações de serviço público previstas”.Hoje, na resposta, o executivo açoriano disse que esse relatório, feito a pedido do Governo dos Açores para que fossem fiscalizados todos os armadores de cabotagem insular e verificado o cumprimento das obrigações estabelecidas, refere que “não existe uma evidência inequívoca do incumprimento das condições estabelecidas para os transportes regulares de carga geral ou contentorizada na cabotagem marítima insular”.O executivo açoriano refere, por outro lado, que foi também criado um grupo de trabalho, a pedido da Região Autónoma dos Açores, que integra técnicos da Direção Regional da Mobilidade e do Instituto da Mobilidade e dos Transportes.“Este grupo, que reúne com frequência, está a concluir um modelo de reporte de informação, em tempo real, que permitirá identificar melhor a origem dos atrasos dos navios. Pretende-se, deste modo, eliminar, a montante, todos e quaisquer constrangimentos na cadeia logística, conferindo maior fiabilidade e previsibilidade à cabotagem insular”, refere o Governo dos Açores na resposta ao BE/Açores.No seu requerimento, o Bloco questiona ainda quais as medidas implementadas para evitar potenciais transtornos ou prejuízos económicos dos agentes económicos que utilizam o transporte marítimo de mercadorias entre o continente e os Açores, tendo o Governo Regional ressalvado que esses constrangimentos, “nomeadamente quanto à fiabilidade e pontualidade, não são um problema novo”.“Como forma de mitigar estes constrangimentos, potenciando a economia dos Açores, assim como a de cada uma das suas ilhas, o Governo Regional encomendou um estudo para avaliação do melhor modelo de transporte marítimo a implementar na região”, acrescentou.Além disso, referiu que criou ainda um sistema de incentivos (SIFROTA), que “visa modernizar e reforçar os navios de mercadorias afetos ao tráfego local, promovendo maior complementaridade com a cabotagem insular”.