Este medida extraordinária visa apoiar a manutenção dos postos de trabalho e assegurar condições adicionais à normalização da atividade desenvolvida pelas entidades no setor do turismo.

De acordo com nota do executivo, trata-se de um incentivo financeiro direcionado especificamente para as empresas deste setor que tenham candidaturas aprovadas ao abrigo do Incentivo Regional à Normalização da Atividade Empresarial (IRNAE) e registem acentuada quebra de faturação, igual ou superior a 40%.

O apoio financeiro previsto será atribuído mensalmente à entidade e corresponde a 40% do salário mínimo regional, por cada trabalhador abrangido num plano de formação profissional, sendo que 25% deste valor é destinado à entidade empregadora e 15% ao trabalhador em formação.

De acordo com a Resolução do Conselho do Governo publicada em Jornal Oficial, a formação deverá realizar-se no período entre 1 de outubro de 2020 e 31 de março de 2021, em horário laboral.

Os trabalhadores abrangidos no âmbito da TURIS-FORM também podem ser integrados em processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) sempre que tal se mostrar adequado, contribuindo, desde modo, para a obtenção de uma qualificação profissional.

As candidaturas a esta medida extraordinária devem ser submetidas através do email turis-form@azores.gov.pt.