Governo dos Açores contra cobrança de ecotaxa a turistas de navios cruzeiros

Numa audição na comissão de Economia do parlamento dos Açores, sobre o projeto de decreto legislativo do PAN/Açores para a criação de uma ecotaxa marítima a ser aplicada aos passageiros de navios de cruzeiro que cheguem à região, Berta Cabral considerou que a proposta “reflete-se na atividade turística”, sendo que os Açores são ainda “bastante jovens em termos turísticos”. Berta Cabral salientou que a taxa a nível nacional é de dois euros, quando a proposta do PAN/Açores aponta para três, o que “retira uniformidade de tratamento” e penaliza os portos dos Açores.De qualquer forma, e apesar de ser contra a taxa, a governante defendeu que, caso seja aprovada, deve ser orientada para os portos dos Açores investirem em estruturas que promovam energias limpas na receção dos navios cruzeiro.Berta Cabral recordou ainda que a Direção Regional do Ambiente “não tem autonomia administrativa e financeira” para gerir as receitas de uma taxa com esta, que teria de ser entregue à tesouraria pública.Por outro lado, acrescentou, a Madeira não tem taxas, o que lhe confere uma vantagem competitiva.“Receio que esta taxa venha retirar competitividade aos portos dos Açores em termos comparativos com outros portos como a Madeira”, frisou a governante.Berta Cabral lembrou igualmente que o Governo dos Açores tem vindo a apostar na captação de navios mais pequenos, menos poluentes, de expedição, que acrescentam valor, em contrapartida com os grandes navios, no quadro da transição energética e com base nas recomendações da União Europeia.Neste quadro, a secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas revelou que foi celebrado um protocolo com a Madeira para uma aposta conjunta em navios menos poluentes que toquem vários portos de ambos os arquipélagos.“Uma taxa é mais uma taxa, o mercado é que dirá como irá reagir. Nunca é positivo quando se quer promover um produto ou destino”, declarou Berta Cabral. A titular da pasta do Turismo referiu ainda que, no quadro de uma indústria naval orientada para construir navios menos poluentes, a Portos dos Açores não tem investimentos previstos, “o que não significa que não estão pensados” pela empresa, “que acompanha com muito interesse e está atenta para promover uma transição energética o mais rápido possível”. Pedro Neves, deputado do PAN/Açores, disse que são “grandes os navios e não pequenos, como se pode ver em 2023”, os que aportam à região e que são dos “mais poluentes do mundo”.O parlamentar salientou ainda não existirem “estudos que sustentem que as taxas turísticas diminuem o número de turistas para um destino”.Segundo o PAN, a proposta é que a ecotaxa tenha o valor unitário de três euros por passageiro, montante que "será canalizado para o financiamento de utilidades geradas com atividades relacionados com o setor turístico, com especial enfoque nas zonas de maior procura e afluência turística".Pretende-se também a canalização de verba para "o apoio a projetos de entidades, públicas ou privadas, que tenham como objetivo a preservação ambiental", defende o PAN.O partido alerta que o turismo de cruzeiro "é, comprovadamente, uma fonte de poluição aérea, marítima e terrestre, com forte pegada ecológica"."Os navios de cruzeiro, apesar de representarem uma pequena percentagem da indústria naval global, são um dos mais poluidores, sendo responsáveis por cerca de 24% de todos os resíduos originários da navegação marítima e pela emissão de gases de efeito estufa. Só em 2018, e em referência aos portos da União Europeia, os navios de cruzeiro emitiram mais de 139 toneladas de CO2", salienta o partido.