Governo dos Açores contra a aplicação de qualquer taxa turística na região

“Sou contra qualquer taxa turística. Somos um destino turístico recente, que está em consolidação, e todo o cuidado é pouco quando se pretende introduzir fatores de perturbação na nossa procura, e a taxa turística é, de facto, uma perturbação, quer queiramos, quer não”, afirmou a governante, ouvida na comissão de Economia do parlamento açoriano, reunida em Ponta Delgada.Berta Cabral referia-se a uma proposta do deputado único do PAN, Pedro Neves, que pretende criar uma taxa turística regional, no valor de três euros por dia, para cada turista que visite qualquer uma das nove ilhas do arquipélago, embora já esteja em vigor, desde o início deste ano, uma taxa turística municipal na maioria dos municípios da maior ilha dos Açores.“Poderemos vir a ter uma duplicação de taxas e essa duplicação pode chegar a 12 euros por pessoa”, advertiu a titular da pasta do Turismo do Governo Regional, acrescentando que essa situação “não se justifica”, nem é “razoável”, podendo mesmo afastar alguns turistas da região.A 09 de janeiro, o autor da proposta, que está em discussão na comissão de Economia da Assembleia Legislativa dos Açores, anunciou que ia apresentar uma alteração ao diploma para evitar a duplicação de taxas, pelo menos nos concelhos onde elas já existem, mas a iniciativa ainda não deu entrada no parlamento açoriano.“Não vamos, obviamente, querer meter areia na engrenagem e criar mais uma taxa turística para o mesmo sítio, daí a alteração que vamos apresentar”, justificou na altura o parlamentar do PAN, também durante uma audição na comissão de Economia da Assembleia Regional.A propósito do diploma, os deputados açorianos já ouviram representantes do “Habitat Açores”, grupo que disse concordar com a criação de uma taxa turística regional, desde que as receitas sejam utilizadas para reverter o impacto ambiental do turismo.“Uma taxa turística podia corresponder às nossas preocupações ambientais, no sentido em que esse valor poderia ser revertido para limpeza urbana e das nossas florestas, ou para o investimento em ecopontos ou numa recolha de lixo mais eficiente”, justificou Carolina Raposo, membro da “Habitat Açores”.A medida é contestada, no entanto, pelo presidente da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores (CCIA), Mário Fortuna, para quem as taxas turísticas são discriminatórias e segregadoras.“Cobrar impostos a grupos específicos, como os não residentes, é discriminatório e segregador, claramente. Estamos a dizer que há um impacto que é causado por uns, mas não é causado por outros”, advertiu, durante uma audição parlamentar.A Assembleia Legislativa Regional já tinha aprovado, em 2022, a criação de uma taxa turística, para entrar em vigor no ano seguinte, mas a iniciativa acabou por ser revogada oito meses depois, pela maioria parlamentar, alegando a existência de uma possível “inconstitucionalidade” da medida.