Governo dos Açores com 321ME para turismo, mobilidade e infraestruturas em 2024

Estas são as três áreas tuteladas pela secretária regional Berta Cabral.Já na anteproposta de Plano e Orçamento enviada em abril aos parceiros sociais era referido que a secretaria teria cerca de 275 milhões de euros como montante de investimento disponível, que poderá ascender aos 321 milhões se somados fundos externos.De acordo com o documento do executivo PSD/CDS/PPM hoje entregue, a que a Lusa teve acesso, pretende-se avançar com a iniciativa Eficiência Mais, que visa a “promoção da eficiência energética na sociedade e nos vários setores de atividade, com vista à racionalização do consumo de energia e redução de custos com a energia”.O Plano contempla ainda a produção e armazenamento de energia limpa através do “incentivo à aquisição de equipamentos de produção de energia elétrica e calorífica obtida a partir de fontes renováveis, essencialmente destinados ao autoconsumo, por parte das famílias, das empresas, das cooperativas, das associações sem fins lucrativos e das IPSS [instituições particulares de solidariedade social]”.De acordo com o Governo Regional, a iniciativa vai ser financiada no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), na componente da transição energética, e os investimentos serão executados pela Empresa de Eletricidade dos Açores (EDA), pela EDA Renováveis e pela Direção Regional de Energia.Está ainda previsto o financiamento de investimentos no âmbito do programa europeu RePowerEU para “incentivar a aquisição e instalação de sistemas de armazenamento complementares aos sistemas fotovoltaicos financiados pelo Solenerge” (iniciativa regional de incentivos financeiros).O documento prevê a implementação do Plano para a Mobilidade Elétrica nos Açores (PMEA) como “opção estratégica da política energética e ambiental, atento o seu importante papel para alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável, a descarbonização da economia, a mitigação dos efeitos das alterações climáticas e a melhoria da eficiência energética”.Pretende-se potenciar os Açores como “um verdadeiro laboratório vivo de soluções para a mobilidade elétrica” e desenvolver mecanismos de combate à pobreza energética com incentivos e ações de sensibilização visando as famílias, para promover o uso racional de energia e a redução de encargos energéticos.No capítulo das infraestruturas vão ser realizados investimentos no porto e na marina de Ponta Delgada, no porto da Praia da Vitória, e no porto, na marina e baía de Angra do Heroísmo, entre outros locais do arquipélago.O Plano de 2024 inscreve a concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil nos aeródromos das ilhas do Corvo, Graciosa, Pico, São Jorge e Aerogare das Flores, a par da concessão do transporte aéreo de passageiros, carga e correio interilhas e as obrigações de serviço público no transporte aéreo de passageiros, carga e correio interilhas.O Governo dos Açores vai manter em 2024 atribuição de um subsídio ao passageiro residente nas viagens aéreas entre ilhas, pela “coesão social e territorial dos Açores.”Vai ser entretanto criado um passe intermodal aéreo e marítimo, de utilização única e complementar à Tarifa Açores, para incentivar a mobilidade dos residentes pelas nove ilhas do arquipélago, mas “apenas no decorrer do inverno IATA” (sigla em inglês da Associação Internacional de Transporte Aéreo).A proposta de Plano de Investimentos do Governo dos Açores para 2024 é de dois mil milhões de euros, como a anterior, que foi chumbada em novembro, o que levou à realização de eleições antecipadas na região em fevereiro. José Manuel Bolieiro manteve-se como presidente do executivo.